Marcia Martins
A diretora financeira e o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), Maria Fernanda Freitas de Almeida Casula e João Celestino, estiveram reunidos com a Coordenadoria Central de Saúde e Segurança no Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), na última quarta-feira, dia 4 de dezembro. Na ocasião, a diretora cobrou a urgente necessidade de treinamento para os servidores do Comitê Setorial de Segurança do Trabalho do INDEA/MT, que são os responsáveis pela elaboração dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
O LTCAT, é o documento essencial para avaliar o ambiente de trabalho dos servidores, cuja finalidade é de provar a exposição a agentes nocivos à saúde, durante a atividade profissional. O Laudo é o documento que pode garantir o direito à aposentadoria especial, com benefícios como tempo de contribuição reduzido. Ele é exigido pela Seplag e MTPREV para comprovar a exposição a esses agentes e justificar a concessão do adicional de insalubridade, além da redução da contagem de tempo para aposentadoria.
Durante a reunião, a coordenaria informou que a Seplag oferecerá um treinamento específico para eles, nesses próximos dias e que após esta atualização, os servidores poderão começar trabalhar na elaboração dos laudos técnicos do INDEA/MT. Vale ressaltar que este é um trabalho muito esperado pelos servidores do Instituto, pois somente estes laudos poderão comprovar se realmente, os servidores trabalham em locais insalubres.
De acordo com a Coordenadoria Central de Saúde e Segurança no Trabalho, agora só falta comprar mais equipamentos de aferição, pois a equipe da Seplag, informou que existem apenas três, para atender o Estado inteiro. Diante disso, Maria Fernanda questionou se os equipamentos poderiam ser adquiridos pelo Sintap/MT e posteriormente doados ao INDEA/MT, afim de agilizar o processo. O coordenador Flávio disse que outros sindicatos já realizaram este tipo de doação e que não vê nenhum impedimento.
Para Maria Fernanda, a informação significou uma vitória. “E esta vitória é do Sintap/MT, que conquistamos através das nossas ações judiciais e administrativas”, pontuou ao reiterar que enquanto esteve como conselheira do Conselho de Segurança do Trabalho, conseguiu juntar informações necessárias e entender o motivo por qual o INDEA/MT não conseguia fazer os laudos dos servidores. “Diante disso, fomos buscar soluções efetivas e lutar pela nomeação dos servidores que compõem atualmente o Comitê Setorial de Segurança do Trabalho no INDEA/MT, onde uma das principais responsabilidades são a elaboração destes laudos técnicos”, completou,
A diretora financeira ainda enfatizou que além de identificar as atividades insalubres, os laudos poderão ser utilizados para que seja contabilizado à ficha funcional do servidor, o período em que ele trabalhou exposto a agentes físicos, químicos, biológicos ou outros agentes, reduzindo desta forma o tempo para a concessão da aposentadoria.
Desde 2009, o Sintap/MT busca na justiça do trabalho a concessão da insalubridade aos servidores que trabalham em atividades que possam trazer prejuízos à saúde.
A presidente Diany Dias, enfatizou que o SINTAP/MT sempre lutará para garantir que este direito seja de fato cumprido pelo Estado e principalmente para os servidores que colocam em risco diariamente sua saúde e até mesmo a vida, ao desempenhar com louvor suas funções, e que mesmo sem a concessão do direito, jamais deixaram de realizar as fiscalizações e certificações tão importantes para a saúde pública e para a economia do Estado de Mato Grosso.
Além do coordenador de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho da Seplag, Flávio Jabra, também participaram da reunião com o Sintap, a gerente de saúde e a psicóloga da Secretaria, Sandra Silvério e Wilma Teixeira, respectivamente.
