Da redação
Nesta quarta-feira (4), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 1645/2024, que visa alterar a Lei n° 11.668, de 11 de janeiro de 2022, instituindo a criação da Diretoria Metropolitana de Educação (DME) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A proposta, de autoria do governo estadual, visa integrar as Diretorias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande, considerando a proximidade geográfica dessas duas regiões e a necessidade de otimização dos recursos humanos e logísticos. A criação da DME tem como objetivo melhorar a gestão e a utilização dos recursos disponíveis, atendendo cerca de 30% da rede educacional do estado, conforme destaca a justificativa do governo.
O Projeto de Lei 1645/2024 altera diversos dispositivos da legislação original, incluindo a inclusão de um novo artigo. O artigo 1º acrescenta o Art. 1°-A à Lei nº 11.668/2022, criando formalmente a Diretoria Metropolitana de Educação. Além disso, o governo propõe a inserção de um parágrafo único no Art. 4º, que define o nível de direção superior da DME, distinto das Diretorias Regionais de Educação (DREs). Também são feitas alterações no Art. 5º, incluindo a DME na estrutura e criando três novos cargos para viabilizar a implementação da nova diretoria.
O governo de Mato Grosso justifica que a criação da DME é uma medida estratégica para otimizar a administração, aproveitando a sinergia entre as duas regiões, Cuiabá e Várzea Grande. A Secretaria de Educação identificou que a proximidade territorial entre as duas DREs favorecia uma integração operacional, permitindo uma melhor gestão dos recursos disponíveis.
A proposta não implicará em aumento de despesas, ao contrário, deve contribuir para a redução de custos com pessoal e operações, já que visa a racionalização da estrutura administrativa.
O governo também destacou que a reestruturação administrativa não causará impactos orçamentários-financeiros, uma vez que a medida não aumentará os gastos públicos, mas sim, trará uma melhoria na alocação dos recursos humanos e logísticos já existentes.
A criação da Diretoria Metropolitana de Educação é mais um passo no processo de aprimoramento da gestão educacional no estado, com foco na eficiência e na qualidade do atendimento aos alunos.
