O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 24ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá, aditou a denúncia da 1ª fase da Operação Espelho, imputando à secretária adjunta de Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, a prática do crime de organização criminosa. Na denúncia, o MPE requereu a reparação dos danos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões.
O órgão requereu ainda a suspensão do exercício da função pública pela servidora, aproibição de novas nomeações na Administração Pública Estadual e também de seu acessoàs dependências da Secretaria de Estado de Saúde.
No aditamento da denúncia, a 24ª Promotoria de Justiça Criminal também requereu o aumento da pena, em caso de eventual condenação, de outras 19 pessoas já denunciadas na primeira fase da operação. A medida foi adotada em razão do envolvimento da servidora pública na organização.
“Não há como desvincular o sucesso da empreitada criminosa da organização criminosa daação da denunciada Caroline Campos Dobes Conturbia Neves, que utilizando do cargo desecretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde favoreceu as empresas integrantes dogrupo criminoso, contratando-as com preço acima do praticado no mercado, emborareiteradamente advertida sobre as irregularidades nos procedimentos licitatórios pelaProcuradoria Geral do Estado”, diz um trecho da denúncia.
Segundo o MPE, durante as investigações foi constatado que a secretária adjunta agiu nointeresse da organização em pelo menos sete processos licitatórios, com valor global de R$43.455.495,96, contrariando, inclusive, pareceres jurídicos da Procuradoria Geral do Estado.
Acrescenta ainda que Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado demonstra que houve o pagamento indenizatório pelo Estado de Mato Grosso do montante de RR 90,8milhões sem prévia realização de licitação ou outro procedimento de contratação direta, bem como sem cobertura contratual em favor das empresas envolvidas no esquema criminoso.
Denúncia
Em 7 de dezembro do ano passado, 22 pessoas, entre agentes públicos e médicosempresários, foram denunciadas pelo MPE pelos crimes de organização criminosa, peculatoe fraude a licitações em contratos públicos. Na denúncia, o órgão requereu a reparação dosdanos causados aos cofres públicos na ordem de R$ 57,5 milhões e a declaração da perdados cargos públicos de três denunciados.
O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa esclarece que na primeira denúncia não foiimputado à secretária adjunta de Gestão Hospitalar a prática do crime de organizaçãocriminosa. Explica, no entanto, que no decorrer das investigações novos horizontes de fatoscriminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em váriosmunicípios, estão surgindo.
Segundo ele, na primeira denúncia oferecida contra o grupo foi requerida a prisão dosenvolvidos, mas o pedido foi negado pela Justiça. Na ocasião, a denúncia contra a secretáriaadjunta também não foi recebida. “Já interpomos recurso contra estas duas decisões”,informou.
Ele explica que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemiacausada pelo Coronavírus (Covid19). Os denunciados teriam se aproveitado da situação decalamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contrataçõesjunto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.
Segundo o MPE, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisade mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas”para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados aindasuperfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas ecirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) a respeitoda denúncia e aguarda posicionamento.
Fonte: olharjuridico.com.br
