Da reação
Ao anunciar seu compromisso em orientar e capacitar gestores, com foco na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, revelou o lançamento de um programa contínuo de formação para os 66 gestores eleitos e 75 reeleitos, previsto para o início de 2025. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (30), durante a abertura do Seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado em colaboração com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O conselheiro-presidente destacou que o TCE-MT vai intensificar as ações educativas em 2025, com dois grandes encontros já programados: um sobre gestão pública e outro sobre reforma tributária. “Ao longo do ano, ofereceremos cursos contínuos, ministrados por especialistas na área de gestão pública, e estou confiante de que as administrações futuras serão ainda mais eficientes do que as anteriores, pois estaremos sempre buscando aprimorar a gestão de cada prefeito. Estamos prontos para ajudar, com cursos disponíveis nas redes e no nosso site. Com um simples clique, o prefeito pode entrar em contato com um técnico ou conselheiro.”
Segundo Sérgio Ricardo, a capacitação e a escolha de equipes competentes são essenciais para que os municípios obtenham bons resultados nos próximos quatro anos. “Nem todo prefeito encontrará uma prefeitura organizada e com as contas em ordem. Portanto, é um momento para aprendizado e debate, pois o sucesso da gestão depende da colaboração. Observamos muitos prefeitos enfrentando problemas com contas reprovadas devido à falta de uma equipe qualificada. Assim, o maior investimento para os novos gestores deve ser em suas equipes, garantindo uma administração eficaz e resultados satisfatórios, com contas aprovadas pelo TCE.”
Nesse sentido, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, comentou que o Tribunal nunca esteve tão próximo das instituições e dos prefeitos. “O Tribunal está totalmente aberto ao diálogo e às demandas dos gestores, que são inúmeras, especialmente na área de capacitação. Graças a essa parceria, algumas ferramentas apresentadas este ano começarão a ser implementadas nas prefeituras em 2025, como a bem-sucedida mesa técnica do Tribunal que resultou na criação da Central de Compras Públicas.”
Compras Públicas Eficientes
Durante o encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, conduziu a palestra “Compras Públicas Eficientes: Soluções para otimizar as aquisições governamentais”, onde apresentou a Central de Compras Públicas. Este modelo, recentemente aprovado na mesa técnica do TCE-MT, foi sugerido pela AMM em parceria com o MPC e deve aumentar a competitividade das propostas das empresas, reduzindo em até 60% os custos dos contratos.
Conforme Alisson, essa iniciativa visa principalmente os municípios menores, que enfrentam dificuldades na oferta de produtos em suas regiões. “A Central de Compras Públicas parte do princípio de que, se os municípios se unirem e realizarem compras em conjunto, aumentando a demanda e melhorando o processo de licitação, concentrando as aquisições em um único local, eles se fortalecem e conseguem preços mais competitivos na iniciativa privada.”
Na sequência, foram discutidos os princípios e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e a conformidade durante esse processo, além de aspectos contábeis no encerramento de mandato. O evento está sendo realizado no auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
Durante o encontro, foi disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, elaborado pelo Governo Federal com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com uma linguagem clara e objetiva, o material pode ser acessado no site do TCE-MT e descreve detalhadamente o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e cumprimento das normas legais em vigor.
A programação se encerrará na quinta-feira (31), quando os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e o monitoramento das receitas municipais. No segundo dia, também haverá uma palestra do presidente da AMM sobre os primeiros passos para uma gestão pública eficiente. Os temas serão abordados por equipes técnicas do TCE e da AMM, com destaque para as participações online. Confira a programação completa clicando aqui.
