Da redação
Por unanimidade, a Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, nesta quinta-feira (19), receber a denúncia contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e outros três réus envolvidos em um suposto esquema de fraude na fila de vacinação contra a covid-19, em 2021. A acusação foi formalizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e envolve também Gilmar de Souza Cardoso, Antonio Monreal Neto e Marco Polo de Freitas Pinheiro.
De acordo com a denúncia, os réus teriam fraudado a vacinação de, ao menos, 62 pessoas, priorizando o agendamento de pessoas próximas ao prefeito. Esses pedidos de vacinação eram encaminhados ao coordenador técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela gestão da fila de vacinação, que teria facilitado a inserção indevida de nomes na lista.
Durante o julgamento, a defesa de Emanuel Pinheiro tentou transferir o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o esquema envolveria também a deputada federal Rosa Neide (PT) e o deputado federal Emanuelzinho (MDB), ambos com prerrogativa de foro. No entanto, o pedido foi rejeitado, e o processo seguiu no TJMT.
O advogado de defesa de Emanuel, Matteus Beresa, questionou a legalidade da obtenção das provas, argumentando que não se poderia afirmar a integridade dos dados obtidos durante a Operação Capistrum, que envolveu a perícia em celulares. Além disso, ele defendeu que infringir a ordem de vacinação não configura crime, segundo o Código Penal.
Já a defesa de Antonio Monreal e Marco Polo, representada pelo advogado Francisco Faiad, alegou que não havia provas suficientes para sustentar a acusação de fraude. Segundo ele, em alguns casos, as vacinas aplicadas antes do agendamento foram destinadas a profissionais da saúde ou da educação, que tinham prioridade na vacinação.
“Eu não sei o porquê do atropelo em levar esta denúncia ao Tribunal de Justiça. Não há crime nenhum na apuração investigada”, disse Faiad, reforçando a tese de que os acusados não cometeram qualquer irregularidade.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Gilberto Giraldelli, ressaltou que, embora a denúncia fosse concisa, ela detalhava como cada réu teria contribuído para a prática delituosa. O relator destacou que, nesta fase, o tribunal deve avaliar apenas a probabilidade das alegações, e não a veracidade absoluta das provas.
Ao final, os demais magistrados acompanharam por unanimidade o voto do relator, decidindo pelo recebimento da denúncia e prosseguimento do processo contra os quatro acusados.
