Da redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta quinta-feira (5), uma mesa técnica que visa otimizar a gestão dos recursos públicos na saúde e reduzir a judicialização das demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Após mais de um ano de debates, a mesa aprovou a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs), um mecanismo que será implementado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC). A medida também busca garantir maior celeridade na resolução das demandas de saúde e o controle dos gastos públicos.
A mesa técnica foi conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, e teve sua criação solicitada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mário Kono. Albano destacou que, embora este seja um “regramento inicial”, a medida representa um marco no processo, com ajustes planejados ao longo do tempo. “Nosso objetivo é garantir que cada órgão e poder público cumpra o seu papel, sempre com foco na eficiência do atendimento ao cidadão”, afirmou o conselheiro.
A nova metodologia prevê que o processamento das RPPs seja realizado de forma conjunta pelo Poder Judiciário, pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). O acompanhamento do trabalho será feito pela Comissão Multissetorial de Apoio e Gerenciamento dos Resultados da Mesa Técnica, sob a liderança do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que também relatou os debates.
Em entrevista, Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, ressaltou os benefícios da solução. “A principal meta é reduzir as filas de espera para procedimentos eletivos sem a necessidade de judicialização. Evitar bloqueios judiciais permitirá ao Estado aplicar recursos com mais eficiência, o que resultará em mais economia e benefícios para a população”, afirmou.
O desembargador Mário Kono também destacou os avanços trazidos pela nova medida. Segundo ele, a mudança trará mais previsibilidade para os usuários do SUS, permitindo que os pacientes saibam de forma mais clara quando serão atendidos. “A solução elimina trâmites burocráticos, garantindo maior agilidade e eficiência na prestação de serviços”, afirmou o desembargador.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, apontou que a iniciativa pode servir de modelo para outros estados, posicionando Mato Grosso como uma referência na gestão pública eficiente no setor de saúde. “Esta mesa técnica reflete um esforço coletivo para pensar no cidadão, garantindo mais qualidade e eficiência no atendimento à saúde pública”, comentou Figueiredo.
Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, destacou a importância da medida para a economia e ordenação do orçamento estadual. “O excesso de demandas judiciais e os bloqueios de recursos financeiros impactavam diretamente o orçamento do Estado. Agora, podemos aplicar os recursos com mais eficiência, sempre priorizando a qualidade no atendimento à população”, explicou Lopes.
Entre os resultados da mesa técnica também estão a criação de uma tabela de referência para parametrizar os valores de procedimentos médicos e a definição de regras mais rigorosas para a cotação de preços e contratos, garantindo a adoção das melhores práticas e normas do SUS. Estas ações devem assegurar uma análise mais objetiva na resolução dos conflitos recebidos pelo CEJUSC.
O promotor Milton Mattos, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), enfatizou a agilidade que a nova metodologia trará. “O cidadão terá uma resposta sobre sua demanda em até cinco dias, o que respeita a fila de procedimentos eletivos e cria uma base de dados importante para orientar as políticas públicas e identificar falhas no sistema de saúde”, concluiu.
Com a implementação dessa solução, espera-se não apenas reduzir o impacto da judicialização, mas também aumentar a eficiência dos investimentos na saúde pública, garantindo melhores resultados para a população de Mato Grosso.
