A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) instituiu um grupo de trabalho para a
elaboração do plano transitório de uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, que
apontará as regras de permissão e restrição de utilização da Unidade de Conservação (UC). A
Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17).
O Parque Estadual, localizado no município de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de
Cuiabá), está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da
América do Sul.
Ele abriga flora e fauna típicas dos biomas Cerrado e Amazônia, e centenas de animais em
risco de extinção, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos.
Além do órgão ambiental, o grupo de trabalho será formado por representantes das
Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e de Segurança Pública
(Sesp), por meio do Corpo de Bombeiros Militar; das Secretarias Municipal de Turismo e de
Meio Ambiente de Vila Bela da Santíssima Trindade, e da Associação de Guias de Turismo do
município.
Outros servidores, membros ou pesquisadores de secretarias e instituições oficiais de
pesquisa do Estado, assim como Organizações Não Governamentais (ONGs), podem ser
convidados a contribuir com os trabalhos. O prazo para a conclusão do plano será de 90 dias,
podendo ser prorrogado por igual período.
O plano de manejo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco foi apresentado à população
em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, no
dia 25 de março. Mais de 170 pessoas acompanharam o evento, que também foi transmitido
ao vivo pelo canal oficial da Assembleia Legislativa no YouTube.
O documento técnico estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da
área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas
voltadas à gestão da Unidade.
Confira a íntegra do plano de manejo, divulgado no Diário Oficial do Estado, por meio
do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024.
Fonte: Olhar Direto
