Réu em uma ação penal onde é suspeito de fazer parte de uma organização criminosa, o médico Samir Yoshio Matsumoto Bissi pediu a revisão de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No pedido, a defesa do profissional alega que o dispositivo não foi ofertado a ele em detrimento aos outros suspeitos.
Samir Yoshio Matsumoto Bissi é suspeito de integrar uma organização criminosa investigada na Operação Espelho, deflagrada em março de 2023. O grupo teria atuado em um esquema de fraudes e desvios de recursos em contratos de prestação de serviços médicos firmados pelo poder público.
Os suspeitos respondem pelos crimes de organização criminosa, peculato e fraude à licitação. Na solicitação, a defesa do médico apontava que os requisitos para celebração do acordo teriam sido preenchidos pelo suspeito, contrariando assim o entendimento do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT).
O órgão ministerial não ofertou o Acordo de Não Persecução Penal ao médico, apontando como justificativa a gravidade e repercussão social dos crimes, além de destacar que os requisitos objetivos e subjetivos necessários para formalização do mesmo não existiam. A defesa, no entanto, afirma que atende sim a estes critérios, como por exemplo a não reincidência em crimes e a possibilidade de reparação integral do dano.
A operação
Deflagrada em 2021, a primeira fase da Operação Espelho investigou fraudes e desvios de valores ocorridos no contrato de prestação de serviços médicos no Hospital Metropolitano, em Várzea Grande. Como desdobramento das investigações, a Polícia Civil apurou que a empresa contratada integrava um cartel dedicado a fraudar licitações e contratos de prestações de serviços médicos, principalmente, de UTIs, em todo o estado.
A apuração que originou a Operação Espelho teve início após a Deccor receber uma denúncia de que a empresa contratada para fornecer médicos plantonistas para o Hospital Metropolitano em Várzea Grande, na especialidade de clínica, disponibilizaria número de médicos inferior ao contratado. Em diligência de investigadores da Deccor e auditores da CGE in loco no hospital, foi requisitada a documentação contendo os registros dos espelhos das folhas de pontos dos plantões dos médicos fornecidos pela referida empresa. Com base nessa documentação, a CGE elaborou um relatório de auditoria que apontou diversas irregularidades na execução dos contratos.
Durante as investigações da Operação Espelho, foi descoberto que, especialmente durante o período da pandemia da Covid-19, os agentes intensificaram suas ações, valendo-se da fragilidade e desespero de gestores públicos que se viam obrigados a contratar com urgência e, praticamente, a qualquer preço, os serviços médicos de UTIs.
Por meio de suas empresas, a organização criminosa simulava concorrência para a imposição de valores muito maiores que os praticados no mercado. Os serviços não eram fornecidos na forma contratada, por vezes com consentimento dos agentes públicos fiscalizadores. Pacientes eram internados nas UTIs desnecessariamente, visando apenas o aumento dos lucros.
Durante a deflagração da operação, foram sequestrados 36 veículos e bloqueados mais de 20 imóveis. Entre os veículos estão de marcas de luxo como BMW, Land Rover, Porsche, Audi, Jaguar, além de camionetes e outros automóveis de alto valor de mercado.
Também foram bloqueadas casas e lotes em condomínios de luxo, além de fazendas no estado, com o objetivo de chegar, ao menos, aos R$ 35 milhões em bens sequestrados. Com o material coletado nas apreensões, a Deccor segue as investigações a respeito de todos os contratos celebrados pelo grupo criminoso.
O trabalho de apuração conta com a participação dos órgãos estaduais de controle. Foram determinadas judicialmente a realização de auditorias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Controladoria Geral do Estado (CGE) em todas as licitações e contratos.
Fonte: Folhamax
