O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso é o único no Brasil que fiscaliza e aplica multas
por o uso irregular do fogo. A atuação é garantida desde outubro de 2019 pela lei
complementar nº 639, que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente, resultando em mais
de R$ 723 milhões de multas aplicadas pela corporação.
O ano de 2020 soma o maior valor em multas aplicadas, totalizando R$ 225,8 milhões. Já em
2021 e 2022 o Corpo de Bombeiros aplicou R$ 85,7 milhões e R$ 180,8 milhões,
respectivamente.
No ano passado, foram mais de R$ 210 milhões em multas aplicadas por uso irregular do
fogo em todo o Estado. Foram 12 ações de fiscalização ao longo do ano que resultaram em
39 áreas fiscalizadas, 16 embargos, além de 11 autuações na região do Pantanal.
A comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), tenente-coronel Pryscilla de
Souza, explica que as ações são planejadas conforme o monitoramento de focos de calor
com satélites de alta tecnologia e alertas de desmatamento associado ao uso irregular do
fogo. Em Mato Grosso, são oito salas de monitoramento, sendo uma central no BEA e outras
sete descentralizadas em todo o estado
“Monitoramos 24 horas por dia os focos de calor no Estado para acionar Bombeiros em caso
de necessidade de combate aos incêndios e montamos nossos ciclos de fiscalização”,
explica a comandante do BEA.
Em 2024, já foram realizadas ações de fiscalização que resultaram na aplicação de R$ 21,3
milhões de multas e apreensão de sete tratores, três veículos, cinco motosserras, seis
ferramentas e 520 metros cúbicos de madeira. Nove propriedades foram autuadas e dois
termos de embargo foram expedidos.
As primeiras fiscalizações realizadas em 2024 ocorreram em 10 cidades, sendo: Peixoto de
Azevedo, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Lacerda, União do Sul, Cláudia, Alta Floresta,
Pontes e Lacerda e Vera.
“O Corpo de Bombeiros está sempre agindo para coibir aqueles que fazem o uso irregular do
fogo, tanto que temos equipes neste exato momento espalhadas no Estado fazendo mais
uma ação de fiscalização. Em Mato Grosso, crime ambiental é tolerância zero”, afirmou a
comandante.
Além das ações realizadas ao longo do ano, o Corpo de Bombeiros também realiza a
Operação Abafa em conjunto com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Defesa
Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e
Perícia Oficial de Identificação (Politec). Neste ano, a operação está prevista para o segundo
semestre.
Mudança na lei
A autonomia do Corpo de Bombeiros para fiscalização se deu pela lei complementar nº 639
de 30 de outubro de 2019, de autoria do Governo de Mato Grosso. A lei alterou o Código
Estadual do Meio Ambiente e estabeleceu competência ao Corpo de Bombeiros para exercer
a fiscalização e a autuação por infração à legislação de proteção ambiental.
Período proibitivo de uso do fogo
Neste ano, o período proibitivo de uso do fogo foi ampliado e contará com prazos diferentes
para os biomas mato-grossenses. Na Amazônia e Cerrado, fica proibido o uso do fogo para
limpeza e manejo de áreas entre 1° de julho e 30 de novembro. Já no Pantanal, a proibição se
estende até 31 de dezembro.
Fonte: Olhardireto
