Da redação
A 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande determinou, por meio de decisão judicial, a suspensão dos atos administrativos que resultaram na demissão de médicos da rede pública de saúde do município após as eleições. A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed-MT), que já havia alertado para o risco de um colapso na saúde pública da cidade.
O Sindimed-MT denunciou que o prefeito Kalil Baracat (MDB) fez demissões em massa sem justificativas plausíveis, o que comprometeu a qualidade do atendimento médico. Adeildo Lucena, presidente do sindicato, criticou duramente a atitude do prefeito: “A postura assumida pelo prefeito Kalil após ser derrotado nas urnas demonstra uma infantilidade política coroada de irresponsabilidade. Eu não consigo entender o porquê dessas demissões. Se não eram necessárias, por que foram realizadas? E se eram necessárias no Natal passado, o que mudou esse ano?”, questionou Lucena.
A decisão judicial, concedida em caráter de urgência, reconheceu a gravidade da situação e suspendeu os atos administrativos, considerando a saúde como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. A Justiça enfatizou que é dever do Estado assegurar políticas públicas que mantenham a continuidade e eficiência do atendimento à população.
Para o Sindimed-MT, a decisão representa uma vitória importante na luta pela garantia do direito à saúde e pela segurança dos profissionais da área. “Bacana da parte do atual prefeito deixar uma bomba armada para a próxima gestão. Os médicos demitidos acabam por se acomodarem em outros empregos, e a prefeita eleita poderá ter dificuldades em recompor a equipe no próximo ano”, destacou Adeildo Lucena.
A demissão abrupta e sem planejamento, segundo o sindicato, causou sobrecarga de trabalho para os médicos remanescentes e comprometeu o atendimento à população. A Direção Clínica do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande já havia alertado para os prejuízos irreparáveis causados pela saída dos profissionais, destacando a interrupção de serviços essenciais e o risco direto à saúde dos cidadãos. Setores críticos como UTIs, pediatria e cirurgia geral ficaram prejudicados, principalmente durante finais de semana e plantões noturnos.
Além da suspensão das demissões, a decisão judicial determinou que o Município divulgue as escalas de trabalho médico em todas as unidades de saúde, detalhando os nomes dos médicos, suas especialidades, dias e horários de atendimento, além de informações sobre o serviço de plantão terceirizado.
O Sindimed-MT ainda ressaltou que a atuação da administração municipal violou princípios fundamentais da administração pública, como a impessoalidade, a continuidade dos serviços públicos e a eficiência, além de infringir a teoria dos motivos determinantes, conforme jurisprudência consolidada.
A decisão judicial, agora em vigor, busca garantir que os serviços de saúde no município de Várzea Grande continuem sendo prestados de forma adequada e eficiente, até que a nova gestão possa reestruturar a equipe médica e assegurar o atendimento à população.
