A deputada estadual Janaina Riva (MDB) defendeu a aprovação do projeto que pede a estadualização das leis penais. Para ela, a medida evitará que presos saiam da cadeia com facilidade.
O projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) virou pauta entre os políticos de Mato Grosso após o governador Mauro Mendes (União) sair em defesa do material durante uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Essa preocupação do Estado poder legislar é porque quem prende e quem fica com aquele reeducando é o Estado. A gente prende, faz todo um trabalho e o Judiciário acaba soltando dizendo ser pelos critérios estabelecidos pela lei federal. Como fica Mato Grosso nisso tudo?”, questionou.
“Para Mato Grosso, que é um Estado com perfil mais conservador, se tivéssemos oportunidade de construir as leis, com certeza não seria tão fácil sair da cadeia como é hoje”, acrescentou.
Hoje, de acordo com a Constituição, os estados e a União têm competência concorrente para legislar sobre o direito penitenciário.
A proposta da apresentada por Buzetti é que apenas os estados, que já são responsáveis pelos presídios estaduais, possam legislar sobre o direito penitenciário, exceto em presídios federais.
Janaina citou o gasto do Estado com Segurança Pública e a falta de retorno por parte dos reeducandos. Segundo ela, os investimentos poderiam estar indo para outras áreas.
“Vale a gente lembrar que aqui é muito mais caro um preso reeducando do que um aluno. Então, a gente quer avançar na Educação, mas tem que ficar gastando com preso e depois que sai volta a cometer crime”, completou.
Fonte: Midianews
