Da redação
O governo de Mato Grosso, por meio de seu líder político Max Russi, afirmou que a possível subestimação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não traria impactos negativos para as instituições do Estado. Em declarações recentes, Russi garantiu que a situação não interferiria em praticamente nada, exceto em questões relacionadas aos valores do duodécimo, mas assegurou que não houve nenhuma reclamação quanto a esses valores por parte dos Poderes.
“O governo é bem precavido, toma os cuidados necessários. Isso [subestimação] não interfere em praticamente nada. Em que poderia interferir? Nos valores dos Poderes. Mas não existe reclamação em termos dos valores do duodécimo, não existe necessidade de valor maior e nem pedido por parte de nenhum deles”, disse Russi.
O projeto da LOA de 2025 está em fase de aprovação, com a segunda votação programada para esta quarta-feira (11). Após isso, a proposta seguirá para a redação final antes de ser sancionada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).
Apesar da tranquilidade do governo quanto aos recursos, Max Russi comentou que se algum chefe de Poder estivesse reclamando sobre o orçamento, isso ainda não havia sido trazido ao conhecimento dos parlamentares. No entanto, ele destacou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, tem defendido a atualização dos duodécimos com base nos índices legais estabelecidos.
“Eu não vi ninguém do Judiciário, do Ministério Público reclamando. O Sérgio Ricardo tem essa questão da fixação dos índices e tal. Ele está fazendo essa tratativa junto com o governador. Nos demais, eu não via defensora pública fazer essa reclamação de valores”, completou o parlamentar.
Entretanto, a chefe da Defensoria Pública, Luziane Castro, tem pedido publicamente um aumento no orçamento destinado ao órgão. De acordo com Castro, os R$ 329 milhões previstos para 2025 não são suficientes para atender todas as comarcas de Mato Grosso. Ela defende que seja feita uma suplementação de pelo menos R$ 90 milhões.
O orçamento de Mato Grosso para 2025 está estimado em R$ 37,076 bilhões, o que representa um aumento de 5,75% em relação a 2024, cujo valor foi fixado em R$ 35,060 bilhões. A distribuição dos recursos da LOA para os diversos poderes e órgãos do Estado é a seguinte:
– Executivo: R$ 31,533 bilhões
– Judiciário: R$ 2,836 bilhões
– Legislativo: R$ 881,8 milhões
– Ministério Público: R$ 826,3 milhões
– Tribunal de Contas: R$ 668 milhões
– Defensoria Pública: R$ 329 milhões
Com a aprovação da LOA prevista para ocorrer em breve, o governo espera que os ajustes necessários sejam feitos sem comprometer o funcionamento das instituições públicas de Mato Grosso.
