A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) deverá apreciar, nos próximos dias, o
Projeto de Lei 35/2024 que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos
(IPVA) os veículos utilizados por motoristas que atuam no transporte privado, popularmente
conhecidos como aplicativos de transporte.
De autoria do deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso (ALMT), o projeto foi apresentado no último dia 7. O objetivo, diz, é beneficiar esses
profissionais, desde que o veículo esteja devidamente registrado em nome do motorista;
Emplacado em Mato Grosso e de potência máxima de 1600 cilindradas.
Botelho argumenta que a nova lei considera os prós constitucionais da ica, da isonomia, da
livre iniciativa, garantindo aos motoristas de aplicativo os mesmo benefícios fiscais
usufruídos pelos taxistas.
“Queremos incentivar esse meio de transporte que vem revolucionando o transporte e a
mobilidade urbana”, diz trecho do projeto, que propõe a alteração da Lei nº 7.301/ 2000, que
disciplina o IPVA aos veículos habitualmente destinados ao transporte privado de
passageiros intermediado através de aplicativos via internet.
Ana Paula Silva é motorista de aplicativo e está otimista com a possibilidade da isenção do
IPVA de seu veículo. “Vai impulsionar a nossa carreira, um fôlego a mais no orçamento.
Espero que seja aprovada essa proposta. O deputado Botelho está de parabéns por pensar
em nossa categoria”, afirmou a motorista.
Fonte: olhardireto.com.br
