Da redação
Na quinta-feira (12), os deputados federais de Mato Grosso votaram favoravelmente ao Projeto de Lei (PL) 3976/2020, que estabelece a castração química para pessoas condenadas por pedofilia, desde que o processo judicial tenha transitado em julgado. A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 85 contra, configurando uma vitória da oposição contra a base governista. O PL agora segue para análise no Senado.
A votação foi marcada por grande polêmica, especialmente devido à inclusão de uma emenda de última hora proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que determinava a aplicação da castração química para os criminosos. A medida, que consiste em injeções para inibir a libido dos agressores, gerou debates intensos e chegou a ser suspensa momentaneamente na Câmara. Para muitos, trata-se de uma solução paliativa, mas um passo importante para combater os crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Os deputados da bancada mato-grossense que votaram a favor da proposta foram Coronel Assis (União Brasil), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Gisela Simona (União Brasil), José Medeiros (PL), e Juarez Costa (MDB). Abilio Brunini e Nelson Barbudo, também do PL, estavam ausentes durante a votação.
Em seu discurso, a deputada Gisela Simona (União Brasil) comemorou a aprovação, destacando que a medida é um “basta à tolerância com qualquer tipo de crime contra crianças e adolescentes no Brasil”. Para ela, trata-se de uma grande vitória para aqueles que defendem punições severas. “Hoje foi aprovado, aqui na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que, inicialmente, tratava da criação do Cadastro de Pedófilos no Brasil. Mas com a emenda, foi incluída a castração química como pena adicional, que foi aprovada por 267 votos”, afirmou.
A medida também cria um cadastro online com os dados e fotos dos condenados por pedofilia, administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de evitar a reincidência de crimes contra menores de idade.
Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo Lula (PT), também se posicionou a favor, reconhecendo que a castração química não resolve a questão por completo, mas é um avanço importante. “Sabemos que é uma medida totalmente paliativa. A questão requer uma série de políticas públicas para combater a vulnerabilidade das vítimas e conscientizar sobre os riscos de abuso”, disse ele.
Em suas redes sociais, o deputado Nelson Barbudo (PL) expressou apoio à medida, afirmando que “já passou da hora” de criminosos que cometem tais atos repugnantes serem punidos de forma mais severa. Ele destacou o expressivo número de votos favoráveis e criticou os 85 votos contrários à proposta.
Além disso, a emenda de Salles estabelece que a castração química seja cumulativa às penas já previstas e deve ser realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde. Caso a proposta seja sancionada pela presidência da República, o Estado será responsável por garantir a supervisão médica da castração química, um procedimento que já é adotado em diversos países como uma medida adicional para reduzir impulsos sexuais em indivíduos diagnosticados com transtornos de comportamento sexual.
A votação do PL 3976/2020 faz parte de um pacote de medidas voltadas para a segurança pública e o combate aos crimes sexuais no Brasil.
