O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, neste ano, Concurso Público de Provas e Títulos
para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado. São 161
vagas distribuídas em diversos municípios. O Edital já foi publicado e, antes da abertura dos
pedidos de isenções e inscrições, será feita uma audiência pública de sorteio das serventias
reservadas às cotas para pessoas com deficiência e negros (pretos e pardos).
A audiência será realizada no dia 23 de abril (terça-feira), às 14 horas (horário de Cuiabá), no
Plenário 1 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme edital de convocação
assinado pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, presidente da Comissão Examinadora do
certame. A audiência é aberta a todos os interessados e comunidade em geral.
Para garantia da publicidade, a audiência será transmitida ao vivo, no canal oficial do TJMT
no Youtube e será gravada para eventuais consultas posteriores.
Encerrada a audiência pública, a relação das serventias destinadas às cotas será publicada
no Diário da Justiça Eletrônico e divulgada nos endereços
eletrônicos www.tjmt.jus.br e www.cebraspe.org.br/concursos/tj_mt_24_notarios.
Conforme o Edital de abertura do concurso, serão reservadas 5% das vagas às pessoas com
deficiência (PcD), dentre todas as serventias oferecidas no concurso para provimento e
remoção. Também serão reservadas 20% das vagas oferecidas no concurso para provimento
aos candidatos negros.
Após a realização da audiência pública e sua respectiva divulgação do resultado, a próxima
etapa será a abertura do período de solicitação de isenção da taxa de inscrição no concurso,
que será de 24 de abril a 23 de maio de 2024.
Fonte: Olhar Jurídico
