Marcia Martins
O Sindicato dos trabalhadores do sistema agrícola, agrário, pecuário e florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap/MT) vem manifestar publicamente seu repúdio ao Projeto de Lei nº 440/2025 de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil) que visa estender o trabalho de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal, aos profissionais de engenharia de alimentos, em Mato Grosso.
De acordo com o Sintap/MT, a medida poderá trazer grandes prejuízos a saúde pública.
A médica veterinária e diretora financeira do Sindicato, Maria Fernanda Casula, lembra que a lei federal 5517/1968 que disciplina a profissão do médico veterinário – deixa claro que a atividade é privativa da classe e não inclui o engenheiro de alimentos.
“Justamente porque estes profissionais durante a sua formação, não tiveram disciplinas médicas capazes de identificar lesões potencialmente nocivas aos seres humanos, como um médico veterinário, que estudou a história natural das doenças, assim como as sintomatologias e lesões”, explica a médica veterinária Maria Fernanda ao alertar que o projeto é um risco para a saúde da população mato-grossense e inconstitucional, pois não existe nenhuma lei federal que dê poderes ao engenheiro sanitarista para a desempenhar a função.
