O Projeto de Lei nº 91/2023 que determina a instalação de sistema de emergência nos banheiros públicos e de uso coletivo, destinados às pessoas com deficiência ou com algum tipo de mobilidade reduzida, foi aprovado em segunda votação, na sessão plenária desta terça-feira, 03 de dezembro, na Câmara Municipal de Cuiabá. A matéria agora segue para a sanção, do Poder Executivo.
De acordo com o autor do projeto, vereador Dr. Luiz Fernando (UB) os banheiros adaptados deverão contar com o sistema de acionador manual e sirene audiovisual de alarme em sua parte externa, ao lado do assento sanitário, do lavabo e do boxe do chuveiro, se houver. Os dispositivos deverão ser instalados a uma altura que permita o seu acionamento imediato, com o objetivo de alertar os responsáveis pela vigilância do local, assim como as pessoas próximas, em casos de situações emergenciais.
“Nós também pedimos que seja destacada uma frase de identificação com a seguinte mensagem: Este banheiro possui sistema de acionamento de alarme em caso de acidente ou incidente”, disse. O parlamentar ainda reforçou a importância da garantia de políticas públicas que possam garantir mais autonomia e segurança para esse público. “É preciso aplicar as melhores estratégias de acessibilidade em locais públicos”, conscientizou.
