Cartilha elaborada pelo partido defende uma força civil permanente, ingresso por concurso e atuação nacional, além da criação do Ministério da Segurança Pública
O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido.
A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.
Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento.
PEC em elaboração
A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país.
Segundo a cartilha, a PEC prevê:
- criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso;
- substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual;
- inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública;
- transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas;
- reforço da atuação federal em regiões estratégicas, como fronteiras.
Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de “mudanças constitucionais” sugeridas pelo PT.
Proposta de criação do Ministério da Segurança Pública
Além da nova guarda, o PT também defende a criação do Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando o tema da estrutura do Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é concentrar em uma pasta exclusiva todas as ações e órgãos federais do setor.
Segundo a cartilha, ficariam sob a estrutura do novo ministério:
- Polícia Federal (PF)
- Polícia Rodoviária Federal (PRF)
- Polícia Ferroviária Federal
- Polícia Penal Federal
- Força Nacional — que seria substituída pela Guarda Nacional caso a PEC avance
- Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)
O documento afirma que “a União deve coordenar a política de segurança pública, mediante a criação do Ministério da Segurança Pública”, reforçando que a mudança ampliaria a capacidade de planejamento, gestão e integração das políticas do setor.
A cartilha reúne sugestões que, segundo o PT, devem orientar debates internos e embasar futuras iniciativas legislativas do partido na área de segurança pública.
