Da redação
Contribuintes de Cuiabá têm até esta sexta-feira, 30 de maio, para aderir ao Mutirão Fiscal promovido pela Prefeitura, que permite a negociação de débitos lançados até 31 de dezembro de 2024 com descontos atrativos. A ação abrange tributos como IPTU, ISSQN, ITBI, além de multas e taxas municipais diversas.
Para quem deseja regularizar o IPTU de anos anteriores com o maior benefício, é necessário quitar o IPTU de 2025 à vista. Nessa modalidade, o desconto chega a 95% sobre juros e multas. Já os contribuintes que optarem por pagar o IPTU de 2025 parcelado terão 80% de desconto nos débitos antigos.
Outras condições também estão disponíveis: pagamentos em até 12 parcelas garantem 60% de desconto, enquanto quem escolher quitar entre 13 e 24 parcelas recebe abatimento de 30%.
Além do IPTU, podem ser negociados débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon e todas as taxas municipais, como alvarás, taxas de cemitério, publicidade, horário especial, entre outras.
As multas de trânsito aplicadas por agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), bem como as multas ambientais e do Procon, também podem ser incluídas na negociação, com até 50% de desconto no valor principal.
Os interessados podem aderir ao Mutirão Fiscal até o dia 30 de maio pelos canais digitais da Prefeitura: o Portal de Serviços (www.cuiaba.mt.gov.br) e o Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também é possível fazer a negociação presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
