Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o desmatamento ilegal de vegetação nativa em uma área de preservação ambiental localizada no Projeto de Assentamento (PA) Sadia Vale Verde, no município de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá). A portaria com a abertura do inquérito, assinada pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares, foi publicada na última segunda-feira (17) no Diário do MPF.
Segundo o documento, o desmatamento de corte raso ocorreu entre os dias 29 de julho de 2015 e 31 de julho de 2016, sem autorização do órgão ambiental competente. A área desmatada soma 12,17 hectares e estaria localizada em um lote pertencente a L.B.C., dentro do assentamento. A constatação foi feita por meio de um auto de embargo e relatório técnico emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT).
A investigação também aponta possíveis falhas por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que estaria se omitindo quanto ao cumprimento da legislação florestal no assentamento. Essa não é a primeira vez que o MPF investiga irregularidades ambientais na região — outros procedimentos já foram abertos envolvendo áreas de reserva legal no mesmo assentamento.
Além disso, um relatório técnico da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres identificou que o desmatamento ocorreu especificamente no Sítio 3 Palmeiras, com área total de 50,5608 hectares, pertencente a R.B.C. Diante das evidências, o procurador decidiu formalizar a investigação.
“Resolve instaurar inquérito civil (…) com o objeto: ‘Trata-se de procedimento (…) autuado a partir do auto de infração SEMA 210432142/2021, em face de R.B.C., por desmatar 12,17 hectares de vegetação nativa em área de preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, no Sítio 3 Palmeiras do PA Sadia Vale Verde, município de Cáceres’”, diz a portaria.
O inquérito busca apurar responsabilidades e eventuais sanções administrativas, civis ou penais relacionadas ao desmatamento ilegal na área protegida.
