Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar a situação dos indígenas da etnia Boe/Bororo em Mato Grosso, diante das queixas sobre impactos de empreendimentos hidrelétricos em seus territórios. A decisão foi publicada em portaria assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi.
A medida tem como base uma reunião realizada em 17 de outubro de 2023 na sede do MPF em Mato Grosso, na qual lideranças do povo Boe/Bororo relataram os prejuízos causados pelas hidrelétricas instaladas no Rio São Lourenço e seus afluentes. A principal preocupação da comunidade é a falta de consulta prévia, livre e informada, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Diante das denúncias, o MPF solicitou à Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) informações sobre os empreendimentos hidrelétricos em um raio de 100 quilômetros das terras indígenas Tereza Cristina (localizada em Barão de Melgaço), Tadarimana e Jarudore (situadas em Rondonópolis). A Sema atendeu ao pedido e apresentou um mapa detalhando os aproveitamentos hidrelétricos existentes na região.
No entanto, o MPF considerou necessário aprofundar a análise das informações fornecidas, a fim de garantir que a manifestação dos indígenas seja embasada e segura. A portaria estabelece que o procedimento administrativo terá prazo de um ano e acompanhará as solicitações do povo Boe/Bororo sobre os impactos das hidrelétricas e a ausência de consulta prévia.
Em nota, a Sema-MT afirmou que as questões envolvendo os indígenas e empreendimentos hidrelétricos devem ser tratadas com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O órgão estadual ressaltou que sua responsabilidade se limitou a fornecer os dados sobre os empreendimentos e destacou que está à disposição do MPF para eventuais esclarecimentos.
O procedimento instaurado pelo MPF reforça a importância da consulta prévia às comunidades indígenas afetadas por projetos de grande impacto ambiental e social. A investigação busca assegurar que os direitos do povo Boe/Bororo sejam respeitados e que possíveis irregularidades sejam devidamente apuradas.
