Da redação
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra três servidoras públicas, o Colégio Santa Luísa Eireli e o Município de Paranatinga por atos de improbidade administrativa relacionados ao uso de certificados escolares fraudulentos para obtenção de vantagens remuneratórias indevidas
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as servidoras L.A.S.M, C.B.J e R.R.S.R.C são acusadas de utilizar ou intermediar a obtenção de diplomas falsos de ensino médio emitidos pelo Colégio Santa Luísa Eireli com o objetivo de acessar ou progredir em cargos públicos e obter remunerações indevidas
Segundo a promotora de Justiça Caroline de Assis e Silva Holmes Lins, as rés atuaram de forma livre e consciente para auferir vantagem indevida no exercício de cargo ou função pública, mesmo sabendo da falsidade dos certificados apresentados
A investigação teve início a partir de uma denúncia recebida via Ouvidoria do Ministério Público, que levou à apuração de que as servidoras L. e C. utilizaram documentos falsos para se beneficiar financeiramente, enquanto a servidora R. teria intermediado a obtenção dos diplomas ilegítimos
O Colégio Santa Luísa Eireli também foi responsabilizado na ação por emitir certificados falsos, mesmo sem possuir registro oficial na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo ou qualquer autorização para funcionamento, conforme apurado durante o inquérito civil
Entre os pedidos feitos à Justiça, o Ministério Público requer que o Município de Paranatinga seja obrigado a fornecer uma relação completa dos servidores que apresentaram certificados emitidos pelo Colégio Santa Luísa Eireli, a não admitir novos servidores com documentos dessa instituição e a implantar um sistema de verificação da autenticidade dos certificados apresentados no serviço público
A ACP também solicita a condenação das três servidoras por enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, bem como a responsabilização do colégio por sua contribuição direta para a fraude
A 2ª Vara de Paranatinga recebeu a petição inicial e designou uma audiência de conciliação e mediação, além de determinar que o Município apresente uma listagem nominal detalhada dos servidores que apresentaram certificados do colégio citado, com informações sobre cargos, progressões funcionais, vantagens salariais, eventuais sindicâncias ou processos administrativos, e a atual situação desses servidores no quadro municipal.
