Benefício passa a ser aplicado automaticamente para inscritos no CadÚnico; cerca de 60 milhões de brasileiros foram incluídos na ampliação da Tarifa Social
A conversão da Medida Provisória 1.300/2025 na Lei 15.235/2025 trouxe uma das maiores mudanças já registradas na política de subsídios do setor elétrico: a gratuidade total da conta de energia para consumidores de baixa renda que utilizam até 80 kWh por mês. Entre os beneficiados estão idosos acima de 60 anos que atendam aos critérios de renda, famílias inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC e demais grupos considerados socialmente vulneráveis.
De acordo com o governo federal, a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica fez com que aproximadamente 60 milhões de brasileiros passassem a ter direito ao desconto integral. A aplicação do benefício agora é automática pelas distribuidoras, desde que o consumidor esteja devidamente registrado no CadÚnico ou no BPC, eliminando a necessidade de solicitação individual.
A isenção, porém, vale apenas para o consumo dentro do limite estipulado. Mesmo com a tarifa zerada, permanece a responsabilidade do usuário pelo pagamento da taxa de iluminação pública e, quando previsto pela legislação estadual, do ICMS incidente sobre a fatura.
O governo destaca que a nova legislação busca aliviar o orçamento das famílias mais pobres diante do aumento dos custos essenciais, além de fortalecer a rede de proteção social. Estados e municípios serão parceiros na divulgação das regras, incentivando a atualização cadastral no CadÚnico para garantir que todos os elegíveis recebam o benefício automaticamente.
A ampliação, segundo técnicos do setor, representa um passo importante para reduzir desigualdades regionais e assegurar maior segurança energética a milhões de lares em todo o país.
MT Fatos.
