Condenada duas vezes pelo STF, parlamentar foi detida em Roma no fim de julho após fugir do Brasil
A Justiça da Itália decidiu nesta quinta-feira (28) manter a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) presa após nova audiência no processo de extradição ao Brasil. Condenada duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) num espaço de poucos meses, a congressista deixou o país após a primeira sentença e foi presa por autoridades italianas no fim de julho.
Documento judicial ao qual o SBT News teve acesso mostra que a Corte de Apelação italiana alegou que existe “grau máximo” de perigo de fuga de Zambelli caso ela seja solta, destacando que a parlamentar manifestou desconfiança em relação ao Judiciário brasileiro e buscou permanecer escondida fora do país. Dessa forma, os magistrados rejeitaram o pedido da defesa de substituir a prisão por medidas mais brandas.
A corte também rejeitou argumento de advogados de que a deputada não teria condições de saúde para permanecer presa. Um laudo médico anexado ao processo concluiu que quadro clínico da congressista é compatível com o regime carcerário, sem risco imediato à sua vida. Com a decisão, parlamentar seguirá detida na Itália enquanto o processo de extradição tramita.
Além disso, o tribunal ressaltou que, no contexto de processos de extradição passiva, o risco de fuga é entendido como a possibilidade de afastamento da pessoa extraditada do território do Estado requerido, o que poderia comprometer a obrigação internacional de garantir a entrega ao país solicitante.
Esse risco, segundo a decisão, deve ser fundamentado em elementos concretos e específicos – condição que, no caso de Zambelli, foi considerada plenamente atendida.
Leia nota da defesa de Zambelli:
“A Defesa da Deputada Federal Carla Zambelli manifesta sua inconformidade diante da decisão da Corte d’Appello di Roma, que manteve a prisão preventiva da Parlamentar brasileira.
A ordem emitida pela Corte baseia-se em pressupostos equivocados e dissociados da realidade. O Tribunal afirma que, caso libertada, poderia evadir-se, amparada por apoio não identificado de pessoas desconhecidas. Ademais, a decisão concluiu, sem qualquer respaldo técnico adequado, que as condições de saúde da Parlamentar seriam “perfeitamente compatíveis” com o regime carcerário. Ignorando o real estado clínico de Zambelli. Registre-se, ainda, que tais fundamentos frágeis vêm sendo construídos sob o pano de fundo de uma pressão indevida exercida pelo Governo brasileiro, pautada em desinformações e narrativas distorcidas que buscam influenciar indevidamente a jurisdição italiana.
Esses fundamentos frágeis revelam um juízo baseado em conjecturas, em manifesta afronta ao princípio da presunção de inocência e às garantias processuais asseguradas tanto pela Constituição Italiana quanto pelos tratados internacionais de direitos humanos.
Diante desse cenário, a Defesa informa que interporá recurso à Corte di Cassazione e, nos próximos dias, apresentará novo pedido de revogação da prisão preventiva perante o colegiado regular da Corte d’Appello di Roma. Ressalte-se que a decisão ora impugnada foi proferida pela chamada Sezione Feriale, composta por magistrados designados apenas para o recesso de agosto, sem vínculo específico com o processo da Deputada e sem integrar o corpo de juízes titulares da Corte. Trata-se, portanto, de um julgamento excepcional e transitório, que não reflete o posicionamento ordinário e definitivo da Corte de Apelação.
Reitera-se, ainda, que a Deputada Zambelli possui residência fixa na Itália, submetendo-se regularmente a cuidados médicos contínuos, o que torna injustificável a manutenção da medida mais gravosa. Ressalte-se que o ordenamento italiano dispõe de alternativas menos severas, como a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, a exemplo da monitoração eletrônica, que poderiam assegurar plenamente a persecução penal sem a supressão desproporcional de sua liberdade.
A Defesa, tanto no Brasil quanto na Itália, não se curvará diante dessas injustiças e continuará atuando com firmeza para a restauração dos direitos fundamentais de Carla Zambelli.“
Condenações no STF
Foragida da Justiça brasileira, Zambelli teve nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol após sair do Brasil. Em maio, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a 10 anos de reclusão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documento falso. Em junho, a Corte decretou trânsito em julgado, esgotando possibilidade de recursos da defesa.
Em agosto, Zambelli sofreu outra condenação no STF: a cinco anos e três meses no regime semiaberto por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu armada um jornalista em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
