Da redação
O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, decidiu adiar a análise do pedido de suspensão do arresto e sequestro de bens da empresa Imagem Serviços de Eventos Ltda., investigada por cancelar, de última hora, festas de formatura de diversas turmas universitárias em Cuiabá e Várzea Grande.
A decisão foi proferida na última sexta-feira (28). A empresa, que está em processo de recuperação judicial, havia solicitado a concessão de tutela de urgência para suspender medidas constritivas determinadas por outro juízo, sob o argumento de que tais atos comprometem a continuidade das atividades e ferem o princípio do juízo universal da recuperação.
Contudo, o magistrado entendeu que a suspensão só poderá ser avaliada após o cumprimento da decisão proferida no dia 19 de março deste ano, cujo prazo ainda está em curso. Segundo Guedes, é necessário comprovar que os bens bloqueados fazem parte do ativo essencial da empresa e estão submetidos aos efeitos da recuperação judicial.
“No momento processual atual, seria juridicamente impossível aferir que os bens atingidos integram o ativo essencial da empresa, de forma que a concessão da tutela de urgência, em sede precária e sem o contraditório, implicaria ingerência prematura em decisão de outro juízo, sem os elementos de certeza exigidos pelo art. 300 do CPC”, diz trecho da decisão.
Dessa forma, a apreciação do pedido de desbloqueio foi postergada até que a empresa junte aos autos os documentos necessários para o recebimento formal da ação de recuperação.
A empresa Imagem Serviços de Eventos está no centro de uma grande polêmica desde fevereiro deste ano, quando dezenas de formaturas foram canceladas repentinamente na semana em que seriam realizadas. Turmas dos cursos de medicina, direito e odontologia da Universidade de Cuiabá (UNIC) e do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) foram surpreendidas com o anúncio da suspensão das festas, mesmo após os pacotes terem sido totalmente quitados pelos estudantes.
A justificativa apresentada pela empresa foi de que atravessa uma “situação financeira insustentável”. Revoltados, os formandos registraram mais de 130 boletins de ocorrência contra a Imagem e exigem reparação dos danos.
A Polícia Civil instaurou um inquérito para investigar a conduta da empresa. Já o juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de R$ 77.041,71 das contas da Imagem Serviços de Eventos, como medida para tentar garantir o ressarcimento dos prejudicados.
O caso segue em investigação e tramitação judicial. Agora a empresa tenta reverter o bloqueio dos valores.
