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O ex-secretário de Estado Eder Moraes e sua filha, Danielle Moraes, tentaram reverter na Justiça Eleitoral a decisão que cassou seus registros de candidatura nas eleições de 2024, mas tiveram o pedido negado. O juiz da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, considerou que não houve omissão ou erro material na sentença anterior.
A defesa de Eder e Danielle alegou que a decisão judicial deixou de analisar pontos relevantes e pediu que a sentença fosse reconsiderada. O magistrado, no entanto, afirmou que os argumentos apresentados não justificam a revisão da cassação.
“A jurisprudência é clara ao afirmar que embargos de declaração não podem ser utilizados como forma de rediscutir o mérito da decisão”, escreveu o juiz.
Eder e Danielle tiveram os registros indeferidos por irregularidades nas contas eleitorais e por descumprirem requisitos legais exigidos pela Justiça Eleitoral. Mesmo com a tentativa de reverter a situação, ambos seguem fora da disputa.
Com a decisão mantida, a dupla está impedida de concorrer nas eleições, reforçando o entendimento da Justiça sobre a importância da regularidade e transparência no processo eleitoral.
