Da redação
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) manifestou respeito e reconhecimento à decisão do Governo de Mato Grosso de retirar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de aplicação do artigo 243 da Constituição Federal, que previa a expropriação de propriedades rurais com ocorrência de desmatamento ilegal.
A medida foi revista após reunião entre o governo estadual, a Famato e outras entidades representativas do setor produtivo mato-grossense. Durante o encontro, foi entregue um documento conjunto que alertava para os riscos de insegurança jurídica que a proposta representava e sugeria caminhos alternativos para o combate ao desmatamento ilegal no estado.
A Famato reforçou seu compromisso com a preservação ambiental e o combate às práticas ilegais, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais, os direitos dos produtores rurais e os mecanismos previstos na legislação vigente. Entre as alternativas defendidas pela entidade estão o fortalecimento da fiscalização, a regularização fundiária, o controle efetivo e o incentivo à produção sustentável.
A entidade também destacou a postura do governador Mauro Mendes, que demonstrou sensibilidade institucional ao reavaliar a proposta anteriormente protocolada. Para a Famato, a decisão representa um avanço no diálogo democrático e sinaliza o compromisso do governo estadual com a legalidade, a segurança jurídica e a busca por soluções equilibradas que conciliem produção e preservação ambiental.
