Da redação
O Governo de Mato Grosso está tomando uma série de medidas para apurar irregularidades em empréstimos consignados e evitar que empresas continuem lesando os servidores públicos estaduais. A afirmação foi feita pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que discutiu a situação das consignações em folha de pagamento.
“Não jogamos nenhum tipo de sujeira para debaixo do tapete. A gente vai apurar todos os fatos, como já temos feito. Nosso objetivo é unir forças para resolver o que está acontecendo e proteger o servidor”, declarou o secretário.
Segundo Basílio, as primeiras denúncias envolvendo a empresa Capital Consig chegaram à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em agosto de 2024. Oito dias após o recebimento das reclamações, a secretaria suspendeu cautelarmente as atividades da empresa e deu início a uma série de medidas para evitar novas contratações.
A Seplag também notificou a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) para que disponibilize a funcionalidade de visualização do cronograma completo de amortização das operações de cartão de crédito e benefícios, com o objetivo de dar mais transparência às transações.
Entre as ações adotadas, o governo criou uma força-tarefa para investigar possíveis irregularidades, composta por representantes do Procon-MT, Ministério Público Estadual (MPE-MT), Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Seplag. Também foram suspensos imediatamente os descontos em folha de empréstimos contratados com a Capital Consig e com outras quatro empresas suspeitas de formação de grupo econômico fraudulento.
O caso começou a ganhar forma após a Seplag receber, em 5 de agosto de 2024, requerimentos individuais de servidores relatando inconsistências em operações envolvendo cartão de crédito consignado. Uma investigação preliminar foi aberta e, em dezembro, a Seplag encaminhou o Relatório de Investigação Preliminar Sumária (IPS) à CGE, para uma apuração mais ampla e a possível instauração de processo administrativo contra a empresa.
De forma preventiva, o Governo do Estado também publicou, em 8 de maio de 2025, o Decreto nº 1.441, que determina a revisão das consignações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O trabalho será conduzido pela Seplag, com o apoio da CGE.
Durante a audiência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, defendeu a aprovação de um projeto de lei que limita a 35% a margem consignável dos servidores. “Não adianta agora a gente ficar procurando culpados, eles irão aparecer. Mas se eu tiver que nomear culpados, são algumas consignatárias que fizeram essa baderna, essa bagunça, e agora terão que pagar”, afirmou.
O Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig) foi notificado sobre a investigação em agosto de 2024 e recebeu todas as informações sobre as medidas adotadas e a suspensão das atividades da Capital Consig. O governo reforça que seguirá adotando providências para garantir a proteção dos servidores e a responsabilização das empresas envolvidas.
