Ministério Público afirma que Mesa Diretora desviou recursos de 2003 a 2015.
O ex-deputado estadual Mauro Savi perdeu o prazo recursal e a Justiça Estadual manteve o bloqueio de R$ 12,186 milhões nos bens do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por suposta participação em um esquema de desvio de dinheiro da Mesa Diretora e de pagamento de mensalinho aos deputados, entre os anos de 2003 a 2015. Ao G1, o ex-parlamentar foi procurado pela reportagem e disse que não quer se manifestar.
Na decisão, a juíza Celia Regina Vidotti, Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, destaca que o ex-parlamentar foi devidamente notificado, por carta e aviso de recebimento e que, mesmo assim, não apresentou contestação para a decisão que determinou o bloqueio.
Entretanto, apesar de confirmar o bloqueio de bens, a juíza destacou que não há possibilidade de julgamento imediato da ação. Ela diz que não há irregularidades ou nulidades no processo.
Para decidir sobre o tema, a juíza pediu nessa quinta-feira (9) ao Ministério Público que apresente provas de que houve dano ao erário e o desvio de recursos públicos.
“Como questão de fato a ser comprovada neste processo, tem se a existência de dano ao erário, consistente em desvio de recursos públicos, praticados pelos ex-deputados que exerciam a direção da Mesa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso; se o requerido se beneficiou dos referidos atos; e o montante exato do alegado benefício recebido pelo requerido Mauro Luiz Savi”, afirma.
A juíza destacou que como fato relevante de direito, está a comprovação ou não se as condutas de Savi configuraram ato de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário. Destacou que o ônus da prova cabe ao Ministério Público.
Operação
Esse bloqueio foi feito no âmbito da Operação Bereré, deflagrada em 2018 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Na segunda fase da operação, foram presos Mauro Savi, ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, e mais quatro pessoas.
A operação investigou fraudes e desvio de verba do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), segundo o Ministério Público Estadual (MPE), em Cuiabá.
O esquema fraudulento denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
