Comunicado foi divulgado pelo Departamento do Tesouro dos EUA, que menciona “campanha opressiva de censura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”
Os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), de acordo com uma publicação no site do Departamento do Tesouro dos EUA.
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, diz o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, em um trecho do documento.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, completa.
Ainda segundo o documento, Moraes foi sancionado de acordo com aLei Magnitsky, que permite ao presidente dos EUA impor sanções econômicas contra indivíduos estrangeiros com histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos.
Como resultado da ação desta quarta-feira, Moraes terá todos os bens e interesses em bens que estejam nos EUA bloqueados. A designação da sanção ocorre depois que o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, dizer em junho que Washington estava considerando sancionar Moraes.
Mas o que é a Lei Global Magnitsky?
A Lei Global Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, com o objetivo inicial de punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Ele morreu sob custódia em Moscou após denunciar um esquema de corrupção estatal.
Em 2016, a lei teve seu alcance ampliado e passou a permitir a inclusão de qualquer pessoa, em escala global, acusada de corrupção ou violações de direitos humanos em sua lista de sanções.
A primeira aplicação fora da Rússia ocorreu em 2017, no governo Trump, quando foram sancionados três latino-americanos: Ángel Rondón Rijo, da República Dominicana, Roberto José Rivas Reyes, da Nicarágua; e Julio Antonio Juárez Ramírez, da Guatemala.
Entre as violações punidas pela lei estão execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas. Também podem ser sancionados agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas, defensores de direitos humanos ou denunciantes de corrupção.
Algumas das punições previstas são o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, além da proibição de entrada no país. A aplicação das sanções, no entanto, não exige processo judicial. Elas podem ser adotadas por ato administrativo, com base em testemunhos, relatórios de organizações internacionais e imprensa.
