Da redação
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), entrou com uma ação na Justiça para anular o decreto de calamidade financeira assinado pelo novo chefe do Executivo municipal, Abilio Brunini (PL). A decisão foi tomada logo após a posse de Abilio, em 3 de janeiro, e gerou um embate entre os dois políticos. Pinheiro contestou a legalidade do decreto, argumentando que ele foi usado de forma indevida e sem respaldo legal.
Em sua ação, Emanuel Pinheiro alega que o novo prefeito “desvirtuou” o conceito de calamidade pública ao declarar um estado de calamidade financeira no município. Segundo Pinheiro, não existem irregularidades nas finanças da capital que justifiquem tal medida extrema. Ele também destacou que o decreto, como tal, não está previsto na Constituição Federal e carece de fundamento legal. “O ato ora impugnado de calamidade financeira, mostra-se totalmente estranho à construção normativa desenhada pela CF e demais atos normativos”, argumentou o ex-prefeito, ressaltando que o estado de calamidade se relaciona normalmente a desastres naturais e não a questões fiscais.
A disputa surgiu após o prefeito Abilio Brunini afirmar que a decisão de declarar a calamidade financeira era necessária devido ao crescimento da dívida municipal nos últimos anos. Segundo o novo gestor, de 2017 a 2024, a dívida de Cuiabá saltou para R$ 1,6 bilhão, o que resultou na perda da capacidade financeira do município de manter e expandir serviços públicos essenciais. Além disso, a gestão de Abilio apontou déficits financeiros acumulados de R$ 518 milhões e despesas não provisionadas de R$ 369 milhões pela administração anterior, o que teria afetado até o pagamento de salários dos servidores públicos de dezembro de 2024.
Na época da assinatura do decreto, Emanuel Pinheiro reagiu rapidamente e, por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, rebateu as informações de Abilio, afirmando que as contas da Prefeitura estavam “em dia” e que a situação fiscal da cidade não justificava a calamidade financeira. Em sua ação popular, Pinheiro sustenta que não há motivo para o decreto, além de uma motivação política. Ele argumenta que, além de desvirtuar o conceito de calamidade, o decreto só poderia ser validado com o reconhecimento do Poder Legislativo, e não por uma decisão unilateral do Executivo.
“Esse ato invade a competência privativa da União e desvirtua o que se deve entender por calamidade pública”, afirmou Pinheiro, defendendo que o decreto de calamidade financeira não observou os princípios da legalidade e deve ser anulado pelo Poder Judiciário.
O embate sobre o decreto de calamidade financeira promete continuar a gerar discussões políticas e jurídicas em Cuiabá, com a ação popular de Emanuel Pinheiro aguardando análise do Judiciário.
