Da redação
Na sessão plenária desta quarta-feira (16), os deputados estaduais de Mato Grosso votaram 27 vetos do Governo do Estado a projetos de lei e mensagens parlamentares. Desses, 24 vetos foram mantidos, enquanto três foram derrubados.
Um dos vetos mais polêmicos foi o Veto 99/2024, que trata de um veto parcial ao projeto de lei nº 2256/2023, o qual propõe alterações na Lei Estadual nº 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Este veto, também conhecido como o “veto da moratória da soja”, tem gerado debate acirrado no Parlamento e é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). O veto foi retirado de pauta e será novamente analisado na próxima quarta-feira (18). O parlamentar explicou que essa retirada faz parte de um acordo com o Governo do Estado, mediado pela Casa Civil, para buscar uma solução consensual sobre o veto em tramitação.
Outro projeto vetado, que trata das fases do procedimento de licitação para contratação de obras nos órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual, também foi retirado de pauta. A retirada ocorre em um movimento semelhante, com o objetivo de promover um diálogo sobre as alterações propostas.
Dos vetos derrubados, três se destacam:
O Veto 116/2024, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB), que impôs veto total ao projeto de lei nº 1869/2023, foi derrubado com a liberação do líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), que autorizou sua base a votar pela derrubada. Este projeto acrescenta dispositivos à Lei nº 11.880/2022.
O Veto 13/2024, também derrubado, refere-se ao projeto de lei nº 708/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que torna obrigatória a comunicação do valor pago pelas empresas de laticínios aos produtores de leite até o dia 25 de cada mês.
O Veto 119/2024, que veda a denominação de uma unidade local do Posto do INDEA no município de Nova Xavantina com o nome “Posto do INDEA – Vagner Bernardes de Souza”, foi derrubado por iniciativa do deputado Dr. Eugênio (PSB).
Esses vetos derrubados refletem o posicionamento dos parlamentares em relação a diversas questões estaduais e podem ter impacto significativo nas políticas públicas em Mato Grosso. A votação sobre os vetos continuará na próxima semana, com outros projetos e discussões aguardando decisão dos deputados.
