Da redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). O texto altera a Lei 8.588/2006, que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos no estado.
O projeto, conhecido como “PL do Veneno”, reduz a distância mínima para aplicação de agrotóxicos nas propriedades rurais. Pela nova regra, pequenas e médias propriedades poderão aplicar os produtos a partir de 25 metros de distância de áreas sensíveis, enquanto nas grandes propriedades a distância mínima será de 90 metros. Atualmente, especialistas da área ambiental recomendam que a aplicação ocorra a pelo menos 300 metros de cidades, vilas, bairros e mananciais de captação de água.
Além da mudança na distância, o projeto também altera a nomenclatura dos produtos na legislação estadual, substituindo o termo “agrotóxicos” por “defensivos agrícolas”.
Risco à saúde e impactos ambientais
A proposta gerou forte reação de especialistas e ambientalistas, que alertam para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O uso de agrotóxicos próximo a áreas habitadas pode aumentar a incidência de doenças como câncer, problemas respiratórios e distúrbios hormonais, além de contaminar solo e recursos hídricos.
O deputado Lúdio Cabral (PT), um dos poucos parlamentares contrários à proposta, criticou a medida:
“Estamos reduzindo ainda mais a proteção da saúde da população e do meio ambiente em um estado que já é campeão no uso de agrotóxicos.”
Apoio da base governista
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada com amplo apoio na ALMT. Somente os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Wilson Santos (PSD) votaram contra o PL, enquanto Paulo Araújo (PP) se absteve.
Durante a votação, parlamentares da base governista defenderam a medida como uma forma de estimular o setor agropecuário no estado. O deputado Dr. João (MDB) afirmou:
“Eu voto a favor do desenvolvimento de Mato Grosso e de quem produz no estado.”
Já o deputado Fabio Tardin (PSB) justificou seu voto a favor dizendo:
“Eu voto pelas pessoas que precisam desenvolver, plantar, colher e levar com mais eficiência os alimentos à mesa da população.”
Próximos passos
Agora, o PL 1833/2023 segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil). Caso seja aprovado pelo Executivo, a nova regulamentação entrará em vigor e passará a definir as regras para o uso de agrotóxicos em Mato Grosso.
A decisão promete continuar gerando debate entre setores do agronegócio e entidades ambientais, que pressionam o governo para vetar o projeto devido aos impactos negativos que pode causar à saúde pública e ao meio ambiente.
