Da redação
Na última quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 008/2025, que cria um auxílio emergencial de R$ 1 mil destinado a famílias de baixa renda afetadas por desastres climáticos. O benefício tem como objetivo ajudar essas famílias a se reerguerem, proporcionando recursos para a compra de itens essenciais, como alimentos, roupas e móveis.
O auxílio será concedido uma única vez e transferido diretamente para as contas bancárias das famílias, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação. Para ser elegível, a família deve ter uma renda mensal inferior ou igual a três salários mínimos na época do desastre e residir em um imóvel diretamente afetado pela catástrofe, cuja situação de risco e vulnerabilidade tenha sido atestada por laudo técnico emitido pela Diretoria de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá.
O Projeto de Lei também estabelece restrições sobre a utilização do valor. O benefício não poderá ser utilizado para a compra de produtos à base de tabaco, bebidas alcoólicas ou itens similares, reforçando seu caráter de apoio à reconstrução das condições mínimas de vida das famílias em situação de emergência.
Para solicitar o auxílio, os beneficiários devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e apresentar o documento da Defesa Civil Municipal que comprova que o imóvel foi atingido pelo desastre.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Abilio Brunini, que poderá formalizar a implementação do benefício. A medida é um passo importante para mitigar os impactos das adversidades climáticas na vida de famílias em situação de vulnerabilidade em Cuiabá.
