Da redação
Na próxima terça-feira (8), Cuiabá celebra 306 anos de fundação. Apesar do aniversário da capital mato-grossense ser considerado feriado municipal, o comércio de rua e os shoppings poderão funcionar normalmente, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente no município.
Entretanto, a decisão de abrir as portas no feriado traz obrigações adicionais aos comerciantes. Segundo a Assessoria Jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio-MT), os empresários que optarem por manter as atividades precisarão remunerar os funcionários com o pagamento das horas trabalhadas em dobro. A regra também se estende aos colaboradores que recebem por comissão, cujas vendas realizadas deverão ser contabilizadas em dobro no período.
A CCT é um acordo firmado entre os sindicatos patronal (dos empresários) e laboral (dos trabalhadores), com mediação da Fecomércio-MT. A abertura do comércio durante a data comemorativa é vista com otimismo pelo setor, especialmente diante da expectativa de aumento no fluxo de consumidores.
“A abertura do comércio durante os feriados é boa para todos: para o trabalhador, que pode receber em dobro; para os lojistas, que também podem faturar mais; e para o governo, com o aumento na arrecadação de impostos”, destaca o presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior.
A Assessoria Jurídica da entidade reforça que os interessados podem acessar a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho por meio do site da federação.
No entanto, diferentemente do comércio, o funcionalismo público municipal não terá expediente na data. A medida também se aplica às agências bancárias localizadas na capital.
Já em Várzea Grande, município vizinho, embora a mesma CCT seja contemplada, o comércio poderá funcionar normalmente sem as mesmas exigências impostas aos lojistas de Cuiabá, conforme esclarecimento da Fecomércio-MT.
O Sistema S do Comércio em Mato Grosso, composto por Fecomércio, Sesc, Senac e IPF, é presidido pelo empresário José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), presidida por José Roberto Tadros.
