Da redação
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) ao Projeto de Lei 61/2025, que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,7% aos servidores do Poder Legislativo. A proposta foi votada em regime de urgência e recebeu o apoio unânime dos parlamentares presentes, com 25 votos favoráveis.
De iniciativa da Mesa Diretora, o reajuste será aplicado aos servidores efetivos, tanto ativos quanto inativos, além dos pensionistas, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é garantir a reposição das perdas inflacionárias acumuladas, assegurando a manutenção do poder de compra dos servidores públicos.
“A concessão do reajuste visa corrigir perdas remuneratórias decorrentes da inflação”, afirma o texto da proposta. A Mesa Diretora também ressaltou o impacto positivo da medida na economia da capital. “O reajuste salarial também pode trazer benefícios para a economia local, posto que proporciona melhoria no poder aquisitivo dos servidores públicos, estimulando o comércio e os serviços locais”, acrescenta.
Com a aprovação da matéria, a Câmara deverá publicar novas tabelas remuneratórias, conforme determina a legislação vigente. A lei entra em vigor na data de sua publicação, mas com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.
