Da redação
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) divulgou nesta semana os resultados de uma auditoria operacional que apontou graves deficiências estruturais e de gestão na rede de proteção às mulheres no estado. A fiscalização foi motivada pelos alarmantes índices de feminicídio, que colocaram Mato Grosso no topo do ranking nacional em 2023, com 2,5 mortes para cada 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O levantamento incluiu visitas a 12 municípios e a coleta de dados de 141 prefeituras, das quais 88 responderam ao questionário eletrônico. A pesquisa, que seguiu critérios populacionais, índices de violência e informações dos portais de transparência municipais, atingiu um nível de confiança de 90%, com margem de erro de 5%.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a necessidade de mudanças imediatas e criticou a ausência de políticas públicas eficazes. Segundo ele, os dados revelam um cenário preocupante, onde a falta de planejamento e investimento compromete a segurança e o acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Entre os principais problemas identificados pelo relatório preliminar da auditoria, 90% dos municípios não possuem Secretaria da Mulher ou unidade equivalente, 52% não contam com Conselho Municipal de Direitos da Mulher, 85% não possuem protocolo de atendimento às vítimas e 75% apresentam falhas na integração dos serviços de assistência. Além disso, 82% dos municípios não têm um Fundo Municipal da Mulher e apenas 8% preveem orçamento específico para combate à violência de gênero nos Planos Plurianuais.
A coordenadora da auditoria, auditora pública-externa Simony Jin, destacou que, além da escassez de recursos, a falta de planejamento prejudica a execução de políticas públicas. Para ela, a ausência de um Plano Estadual atualizado desde 2017 e a baixa adesão dos municípios a metas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero evidenciam um descaso com a proteção das mulheres.
Apesar do cenário crítico, a auditoria identificou algumas iniciativas positivas em municípios que podem servir de referência para o restante do estado. Em Sinop, foi criada uma lei que impede a nomeação de servidores condenados pela Lei Maria da Penha. Em Sorriso, há notificação compulsória e anônima de casos de violência. Lucas do Rio Verde implantou o Botão do Pânico para mulheres com medidas protetivas. Cáceres e Várzea Grande contam com casas de acolhimento humanizado para vítimas. Cuiabá é a única cidade do estado com uma Secretaria da Mulher, além de oferecer espaços de acolhimento dentro das unidades de saúde. Já Barra do Garças e Rondonópolis implementaram grupos reflexivos voltados para agressores.
O TCE-MT enfatizou a necessidade de um planejamento estratégico eficiente, financiamento adequado e integração entre os órgãos de assistência. Com a recente troca de prefeitos em quase 50% dos municípios, há expectativa de que os novos gestores adotem políticas públicas mais eficazes para combater a violência contra a mulher.
Além disso, a auditoria já resultou em um avanço significativo: os dados coletados serão incorporados à análise das contas anuais dos municípios. Isso permitirá que o Tribunal cobre dos gestores ações concretas e o uso adequado dos recursos destinados à proteção das mulheres.
A fiscalização não pode ser apenas um diagnóstico. É fundamental que os municípios implementem as recomendações do TCE para garantir um atendimento digno e eficiente às vítimas de violência, concluiu o conselheiro Sérgio Ricardo.
O relatório final da auditoria será encaminhado ao governo do estado e às prefeituras, e a expectativa é que sirva de base para a formulação de políticas mais estruturadas e eficazes.
