Da redação
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou um grupo de trabalho para discutir soluções após o veto do governo estadual ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 18/2024. A decisão foi tomada durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (5). O projeto, aprovado anteriormente pela Casa de Leis no início do ano, propunha alterações no Código Florestal estadual, incluindo definições para os biomas cerrado e floresta.
O deputado estadual Nininho (PSD), autor do substitutivo aprovado, explicou que a proposta buscava garantir segurança jurídica para produtores na regularização de áreas e para técnicos e servidores ambientais responsáveis por estudos e classificações vegetais.
O presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), destacou a necessidade de um plano de trabalho para que as discussões sejam produtivas. Segundo ele, o grupo contará com a participação de representantes do setor produtivo, organizações não-governamentais e órgãos governamentais, como o Ministério Público, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O parlamentar adiantou que a proposta de trabalho será apresentada na próxima reunião.
A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o governo está comprometido com o debate e busca tornar a regularização ambiental mais transparente e juridicamente segura. Ela destacou que o grupo trabalhará com base em aspectos técnicos para encontrar um consenso sobre o tema.
Para Nininho, a criação de uma legislação clara é essencial para evitar a morosidade na análise de requerimentos de regularização ambiental. Ele ressaltou que, atualmente, produtores de grande porte conseguem dar andamento aos processos por meio de advogados e consultorias especializadas, enquanto a maioria dos pedidos permanece sem definição.
O prazo para conclusão dos trabalhos foi estabelecido em 60 dias. Avallone enfatizou que o tema exige embasamento científico para garantir a viabilidade jurídica e técnica da nova proposta.
A reunião contou com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco (União), Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD), além de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT) e do Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro).
