Proposta de Janaina Riva cria cadastro estadual, regras de credenciamento e apoio técnico para fortalecer a rede de resgate e acolhimento animal.
Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso busca transformar a atuação de protetores de cães e gatos em uma política pública formalmente reconhecida. A proposta cria o Programa Estadual de Apoio aos Protetores de Cães e Gatos, estruturando diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança para organizar a rede de proteção animal em todo o estado.
A iniciativa, apresentada pela deputada Janaina Riva (MDB), é considerada o texto mais completo já elaborado pelo Parlamento estadual voltado à proteção animal. O projeto complementa a Lei 10.740/2018 — que instituiu a Política Estadual de Proteção, Identificação e Controle Populacional de Cães e Gatos — ao definir ferramentas que atualmente não existem, como cadastro oficial de protetores, critérios de credenciamento, apoio técnico e operacional, parcerias institucionais, campanhas educativas permanentes e um sistema de transparência e monitoramento das ações.
Pelo texto, o Estado poderá fornecer insumos e serviços essenciais aos protetores cadastrados, incluindo ração, medicamentos básicos, vacinas, esterilização, identificação animal e atendimento veterinário primário. O apoio financeiro direto permanece proibido, exceto se houver regulamentação específica com critérios rígidos.
O projeto também abre espaço para cooperação entre governo, prefeituras, universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil. A intenção é ampliar a capacidade de atendimento e viabilizar mutirões, ações conjuntas e campanhas educativas ao longo do ano.
Com foco em reduzir abandono, maus-tratos, superpopulação e riscos sanitários, o programa estabelece critérios objetivos para seleção dos protetores beneficiados, como tempo de atuação, número de animais sob tutela e cumprimento das normas de bem-estar animal.
Na justificativa, Janaina argumenta que, apesar de Mato Grosso possuir legislação avançada, o Estado ainda carece de ferramentas práticas para apoiar quem, hoje, realiza grande parte do trabalho de proteção animal sem suporte institucional.
“Grande parte da execução prática dessas ações recai diretamente sobre protetores individuais e entidades sem fins lucrativos, muitas vezes sem qualquer apoio estruturado do Estado”, afirmou.
A deputada ressalta que a iniciativa supre uma lacuna histórica ao reconhecer oficialmente o papel dos protetores, que já contribuem para a saúde pública, o meio ambiente e a segurança da população.
“Esses voluntários resgatam animais em abandono ou maus-tratos, promovem cuidados básicos de saúde, castração, vacinação e encaminhamento para adoção responsável. São fundamentais para reduzir zoonoses e diminuir o número de animais soltos nas ruas”, destacou.
Janaina também frisa que a proposta não cria despesa imediata. O texto determina que o programa seja incorporado gradualmente ao ciclo orçamentário estadual, preservando o equilíbrio fiscal. A partir da LDO de 2026, o Executivo deverá incluir metas e prioridades para implantação a partir de 2027, com detalhamento nos anexos das leis orçamentárias seguintes.
Com a medida, Mato Grosso dá um passo importante para estruturar uma política contínua, transparente e efetiva para cães e gatos, reconhecendo oficialmente a atuação dos protetores e criando condições para que o trabalho voluntário tenha maior alcance e sustentabilidade.
