Da redação
Na próxima terça-feira (18), às 8h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá debater o Projeto de Lei 1.833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL). A proposta altera a Lei 8.588/2006 e sugere a flexibilização da regulamentação da aplicação terrestre de agrotóxicos.
O projeto prevê a redução da distância mínima para aplicação terrestre de agrotóxicos em grandes propriedades rurais, diminuindo-a para 25 metros em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, mananciais de captação de água, moradias isoladas, agrupamentos de animais e nascentes, ainda que intermitentes. Além disso, o texto propõe a exclusão da exigência de distanciamento mínimo em estabelecimentos de pequeno e médio porte.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que os avanços tecnológicos tornaram os produtos menos tóxicos e menciona estudos científicos que indicariam a segurança da aplicação a distâncias menores.
A discussão do projeto ocorre em meio a um calendário intenso de debates na ALMT. Somente em março, 11 audiências públicas estão programadas, e outras cinco já estão previstas para abril. Todos os debates podem ser acompanhados ao vivo pela TVAL (canais 30.1 e 9.2), no site da ALMT ([www.al.mt.gov.br](http://www.al.mt.gov.br)) e no canal do YouTube da Assembleia.
