Da redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta segunda-feira (19) uma audiência pública para discutir o futuro da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A principal preocupação dos parlamentares e representantes da sociedade civil foi o risco de fechamento de serviços essenciais oferecidos pela unidade, que há anos integra a rede pública de saúde da capital e da Baixada Cuiabana.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da ALMT, deputado Paulo Araújo (PP), afirmou de forma categórica que o Legislativo estadual é contra o encerramento das atividades da Santa Casa. “O primeiro posicionamento, muito claro da Assembleia Legislativa, é que nós somos contra o fechamento. Inclusive, vamos reiterar isso junto ao governo do Estado de Mato Grosso”, declarou.
Araújo também relatou que já esteve em diálogo com o governador Mauro Mendes (União), que teria prometido apresentar alternativas para o futuro da unidade, mas até o momento nenhuma proposta oficial foi divulgada. Diante da indefinição, o deputado afirmou que a Assembleia está disposta a discutir novos modelos de gestão, desde que os serviços essenciais, como oncologia e pediatria, sejam mantidos.
Gestão e participação ampliada
A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Patrícia Neves, informou que o Estado está aberto a ampliar a composição da comissão responsável por estudar a transição da unidade. Ela reforçou o compromisso do governo em garantir a continuidade dos atendimentos, especialmente aos pacientes crônicos. “Nós temos pacientes que praticamente moram na Santa Casa e precisamos garantir que eles continuem recebendo atendimento adequado. É nossa responsabilidade civil”, afirmou.
Trabalhadores cobram quitação de dívidas
Representando os trabalhadores da Santa Casa, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Mato Grosso, Dejamir Soares, destacou que a prioridade da categoria é a venda do prédio da instituição para quitar as dívidas trabalhistas, que somam cerca de R$ 42 milhões. “A estrutura da antiga Santa Casa hoje pertence aos próprios funcionários. O que nós queremos é que aquilo seja vendido e que seja feita a quitação devida com todos os trabalhadores”, defendeu.
Soares também alertou para a importância da unidade no combate ao déficit da saúde pública, citando a estrutura existente: 218 leitos hospitalares, sendo 41 de UTI, e 10 centros cirúrgicos. “A Santa Casa é uma potência para diminuir a fila zero de cirurgia”, afirmou.
Propostas alternativas para continuidade
O deputado Lúdio Cabral (PT), médico e integrante da Comissão de Saúde da ALMT, apresentou como alternativa a desapropriação do prédio pelo governo do estado, com a gestão sendo transferida ao Consórcio da Baixada Cuiabana, formado por 13 municípios. O parlamentar defendeu que o custeio da unidade seja mantido pelo governo estadual, que, segundo ele, dispõe de cerca de R$ 500 milhões em caixa para a saúde.
“O hospital pode ser gerido pelo consórcio, com autonomia, contratando os profissionais e mantendo os serviços essenciais que já são prestados à população”, destacou Cabral, que também propôs que a Assembleia contribua com a quitação das dívidas trabalhistas da unidade.
União dos parlamentares
O deputado Carlos Avallone (PSDB) reforçou a união dos 24 parlamentares da Casa Legislativa em torno da manutenção dos serviços da Santa Casa. “Vamos estar ao lado da sociedade cuiabana. Não é solução começar a funcionar o Hospital Central de Cuiabá, fechando a Santa Casa. Essa não é a solução para a saúde pública de Mato Grosso”, afirmou.
O 1º secretário da ALMT, deputado Doutor João (MDB), sugeriu transformar a unidade em um centro especializado em oncologia, diante do aumento de casos de câncer no estado. “O Hospital de Câncer não tem condições de atender toda a demanda. A Santa Casa já realiza biópsias e pode ser essa alternativa”, propôs.
A audiência pública evidenciou a preocupação das autoridades e da sociedade civil com a continuidade dos serviços prestados pela antiga Santa Casa, considerada estratégica para o sistema de saúde pública de Mato Grosso. A expectativa agora é de que o governo do estado apresente uma proposta concreta para a unidade, considerando as demandas sociais e os apontamentos do Legislativo.
