Da redação
A Polícia Federal negou o pedido do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, para emissão de um novo passaporte. A negativa foi assinada pelo delegado Wilson Rodrigues de Souza Filho, atual responsável pela Delegacia de Polícia de Migração (Delemig), no último dia 31 de março. No despacho, a PF questiona o motivo do pedido, já que Riva está impedido judicialmente de deixar o País.
O ex-deputado teve seu passaporte apreendido em maio de 2014, quando foi preso durante a 5ª fase da Operação Ararath — investigação que apurou um esquema de corrupção com ramificações nos três Poderes de Mato Grosso. Na ocasião, Riva foi detido juntamente com o ex-secretário Eder Moraes, sendo ambos transferidos para Brasília. Três dias depois, Riva obteve um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), que condicionou a liberdade à entrega do passaporte e à proibição de saída do Brasil.
Onze anos depois da prisão, as restrições continuam válidas, mesmo após Riva ter firmado um acordo de colaboração premiada em 2020. No acordo, ele cumpriu dois anos de prisão domiciliar e agora iniciará a prestação de serviços comunitários por oito horas semanais. A orientação da PF, diante da solicitação para um novo passaporte, foi que o ex-deputado procure primeiro a autorização judicial antes de realizar novo pedido ao órgão.
A progressão de pena foi possível após Riva comprovar a realização de diversos cursos, como “terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais”, “tecnologia em negócios imobiliários”, “planejamento e gestão de obras públicas”, “política e sociedade” e “resolução eficaz de problemas”. As atividades de serviço voluntário integram a nova fase de seu acordo de delação, pelo qual ele se comprometeu a devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos.
Figura central na política mato-grossense entre 1995 e 2014, Riva exerceu forte influência no legislativo estadual, tendo presidido a Assembleia em vários mandatos. Em sua delação, revelou o pagamento de propinas a 38 parlamentares para garantir apoio ao governo estadual, em um esquema que movimentou R$ 175,7 milhões. Segundo ele, o esquema perdurou por quase duas décadas, durante os governos de Dante de Oliveira, Blairo Maggi e Silval Barbosa. Ainda segundo a colaboração, cerca de R$ 38 milhões teriam sido utilizados para compra de votos nas eleições da Mesa Diretora da ALMT.
