Da redação
A Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar, apreendeu 13,8 kg de pescado irregular durante patrulhamento na região do rio Cuiabá, conhecida como “arrombado”, no município de Barão de Melgaço. A ação ocorreu na segunda-feira (3), durante o Carnaval.
Dois suspeitos foram abordados enquanto navegavam em uma lancha. Após vistoria na embarcação, os agentes encontraram 9 exemplares de Pacu, 1 de Piranha e 1 de Bagre, além de um Palmito. A fiscalização constatou que todos os peixes da espécie Pacu estavam abaixo do tamanho mínimo permitido para captura.
Diante da infração, o pescado, a embarcação e os equipamentos de pesca foram apreendidos. Um dos suspeitos foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania, da Polícia Judiciária Civil, no bairro Verdão, em Cuiabá. Os infratores receberam multa no valor de R$ 7 mil por crime ambiental.
O pescado apreendido foi doado ao Hospital do Câncer de Mato Grosso.
A legislação ambiental estabelece critérios distintos para pescadores profissionais e amadores. Profissionais podem pescar, transportar e comercializar peixes, exceto as 12 espécies restritas previstas em lei. Já os pescadores amadores só podem praticar o “pesque e solte” ou capturar até dois quilos, ou uma unidade de qualquer peso, desde que respeitem os tamanhos mínimos permitidos e o consumo seja local. O transporte e a comercialização por amadores são proibidos.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, espécies exóticas ou predadoras podem ser pescadas e transportadas tanto por pescadores amadores quanto profissionais, desde que dentro dos municípios pertencentes à mesma bacia hidrográfica. Caso sejam levadas para outros rios ou bacias onde sejam nativas, o responsável pode ser autuado por infração ambiental.
Denúncias sobre pesca ilegal e outros crimes ambientais podem ser feitas à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone (65) 98153-0255, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou presencialmente em uma das regionais da secretaria.
