Da redação
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou o acordo com o governo federal e o Congresso Nacional para dar mais transparência na aplicação das emendas parlamentares. A medida pode destravar a liberação de mais de R$ 14 bilhões em emendas federais, beneficiando cidades de todo o país, incluindo os 142 municípios mato-grossenses.
“Será um incremento enorme para as cidades de Mato Grosso, transformando-se em obras na ponta, onde o cidadão vive”, destacou Russi. Ele ressaltou que muitas prefeituras dependem das transferências obrigatórias do governo federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além das emendas parlamentares, que são transferências voluntárias.
A decisão do STF também foi bem recebida pelo deputado estadual Dr. João (MDB), que destacou a importância desses recursos para municípios que enfrentam dificuldades financeiras. Ele citou o caso de Boa Esperança do Norte, cidade recém-criada e instalada por determinação do próprio STF após um processo de criação e emancipação que durou mais de duas décadas. “Este município está começando agora e necessita de aporte financeiro, como as emendas das bancadas federais do Senado e da Câmara dos Deputados”, pontuou.
Apesar do apoio à liberação das emendas, ambos os parlamentares ressaltaram a necessidade de garantir transparência na aplicação dos recursos. “Temos o mesmo processo aqui na Assembleia Legislativa e conhecemos a realidade das cidades. Emendas, sejam elas estaduais ou federais, são fundamentais para a gestão municipal e estadual, mas devem ser aplicadas com total transparência, sempre visando resultados para a população”, concluiu Russi.
