Alex Oliveira
Em meio a desafios fiscais, a Prefeitura de Cáceres encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe medidas de austeridade para garantir a continuidade dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais.
O texto do projeto destaca que, apesar dos esforços para ampliar a arrecadação, a receita própria do município cresceu apenas 2% em relação a 2023, número inferior ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2024, que foi de 4,77%. Esse descompasso entre receitas e despesas levou a gestão ter a responsabilidade de ajuste fiscal.
Entre as medidas apresentadas, estão a revogação de dispositivos da Lei n° 3.335/2024, a alteração das tabelas da Lei Complementar n° 227/2024 e, como prova de compromisso com a responsabilidade fiscal, a revogação da Lei que havia corrigido o valor dos subsídios de Prefeito e Vice e ainda aplicou a redução de mais 10%, passando de R$ 30.000,00 para R$ 18.976,73, bem como dos demais cargos em comissão.
Desde o segundo semestre de 2024, a administração municipal tem adotado medidas para redução de despesas. Para isso, reduziu nomeação de cargos comissionados como secretários e coordenadores, otimizou serviços por meio da diminuição de contratos de mão de obra terceirizada, além de cortes, com combustível, manutenção e energia. No entanto, para garantir a manutenção dos serviços essenciais e a sustentabilidade financeira do município, novos ajustes se fazem necessários.
A chefe do Executivo municipal enfatiza que a iniciativa busca assegurar o equilíbrio fiscal sem
comprometer a qualidade dos serviços prestados à população e anunciou que irá realizar uma ampla reforma administrativa nos próximos 90 dias. “Trabalhamos juntos pelo bem-estar dos cidadãos e pela saúde financeira do município”, afirmou na justificativa do projeto.
A proposta agora segue para apreciação da Câmara Municipal, onde será debatida pelos vereadores antes de uma possível aprovação.
