Da assessoria
Nesta semana, o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), David Pintor, acompanhado por membros da diretoria da entidade, recebeu, mais uma vez, a equipe de advogados da Advocacia Jolando Neves. O encontro contou com a presença dos renomados advogados tributaristas Dr. João Manoel Andrade Neves, Dr. Willian Marques Solano Rosa e Dr. Cristian Vinicius Pagnussat, e teve como principal objetivo a formalização e o fortalecimento da parceria tributária para atuar, em conjunto, no tema da Transação Tributária Federal e Estadual junto aos empresários associados às CDLs em todo o estado de Mato Grosso.
Um dos pontos de destaque dessa parceria foi a ênfase, por ambas as partes, no Projeto de Lei que regulamenta a Transação Tributária no âmbito estadual. O referido projeto, cujo objetivo é proporcionar maior flexibilidade na regularização de débitos tributários para empresas e pessoas físicas, foi apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo Deputado Estadual Diego Guimarães, a pedido da Federação das CDLs de Mato Grosso. A proposta foi prontamente acolhida e sancionada pelo Governo do Estado, permitindo sua implementação.
“Essa iniciativa representa um avanço significativo, com benefícios previstos para milhares de empresas do nosso Estado”, afirmou Pintor, reforçando que a Transação Tributária, em âmbito federal e estadual, busca oferecer maior flexibilidade na regularização de débitos tributários, contribuindo diretamente para o fortalecimento do ambiente empresarial e para a sustentabilidade econômica local. “Além disso, possibilita que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, negociem suas dívidas fiscais de maneira personalizada, considerando sua capacidade de pagamento e as condições específicas de cada caso”, pontuou.
Esse mecanismo representa uma importante oportunidade para que empresários regularizem sua situação fiscal, resgatem sua credibilidade, fortaleçam sua posição no mercado e melhorem seu relacionamento com instituições financeiras. Assim, poderão garantir a continuidade de suas atividades econômicas, obter a Certidão Negativa de Débitos perante o fisco e, consequentemente, assegurar a saúde financeira de seus negócios.
Sobre a Advocacia Jolando Neves
Com 38 anos de atuação no mercado jurídico, a Advocacia Jolando Neves é uma referência na gestão de passivos tributários, promovendo o aumento da capacidade produtiva e fomentando o crescimento econômico de seus clientes. A parceria com a FCDL/MT reforça o compromisso de ambas as instituições em oferecer soluções tributárias eficazes, voltadas para a recuperação e o desenvolvimento das empresas no estado.
