Da redação
O governador Mauro Mendes anunciou nesta segunda-feira (20) que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa e que alterava o sistema ambiental do Estado de Mato Grosso. A decisão foi tomada após análise técnica e consultas aos setores envolvidos, com o compromisso de apresentar uma nova proposta legislativa dentro de até 90 dias.
Em declaração, o governador explicou que a medida visa garantir um novo projeto de lei “consistente, técnico” e que respeite as legislações ambientais em vigor no país. “Após ver o parecer técnico e ouvir os setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, afirmou Mauro Mendes.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, reforçou a importância de uma atualização na legislação, mas destacou a necessidade de uma análise técnica cuidadosa. Segundo ela, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atualmente dispõe de uma base de dados mais precisa para o CAR. “A mudança de legislação tem que trazer mais simplicidade no processo, porém com segurança jurídica e técnica. O grupo de trabalho vai estudar não apenas essa alteração, mas também regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, explicou Mauren.
O PLC 18/2024, aprovado pelos parlamentares, foi alvo de discussões e controvérsias, especialmente entre técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e representantes do setor produtivo. Durante uma reunião com deputados estaduais e membros do setor produtivo, o deputado Nininho, autor do substitutivo aprovado, destacou a necessidade de resolver a situação por meio do diálogo. “Precisamos resolver essa questão com critérios claros para os técnicos da Sema e vamos adequar o que for necessário, até para evitar judicializações futuras. Vamos tratar esses critérios dentro do grupo de trabalho com o compromisso de encontrarmos um meio termo que proteja e atenda aos técnicos e aos produtores, respeitando a legislação”, afirmou Nininho.
Com a criação do grupo de trabalho, o governo estadual promete buscar uma solução que equilibre as demandas ambientais e produtivas, garantindo a conformidade com as leis e evitando impasses legais no futuro.
