Da redação
Por 15 votos favoráveis e 8 contrários, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente. A proposta, que visa atualizar e melhorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), gerou polêmica, com críticos apontando que a medida abre caminho para o desmatamento no estado.
O texto original do projeto propõe a substituição da escala de classificação do IBGE, que hoje é de 1:1.000.000, para uma escala mais precisa e atualizada de 1:250.000, com o objetivo de aprimorar o processo de determinação das características da vegetação. No entanto, durante a votação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que a modificação poderia ter consequências significativas para a preservação ambiental.
Segundo Cabral, as alterações no projeto permitiriam a reclassificação de territórios de florestas para o bioma cerrado, uma mudança que afetaria diretamente os limites do desmatamento no estado. Áreas de floresta, que exigem uma reserva legal de 80%, passariam a ser tratadas como cerrado, cuja exigência é de apenas 35%. “Essa lei, se for aprovada definitivamente, vai permitir o desmatamento de uma área equivalente à Alemanha em nosso país”, afirmou Cabral, enfatizando a posição contrária do próprio governo, que, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), se manifestou contra a proposta.
Para o deputado, o objetivo original do PLC 18/2024, que visava apenas atualizar os dados do Cadastro Ambiental Rural, foi distorcido ao incluir alterações que possibilitam a reinterpretação de áreas de floresta como cerrado, reduzindo assim as exigências de conservação. “O texto original tinha um objetivo técnico, mas foram feitas mudanças que podem comprometer a preservação ambiental”, destacou.
Em defesa do projeto, o deputado Nininho (PSD) argumentou que a medida é necessária para dar mais clareza às análises ambientais e garantir maior precisão nas definições de vegetação. Segundo Nininho, a proposta não comprometerá a conservação ambiental. “Quando se fala em meio ambiente, todo mundo fica preocupado e acha que haverá um grande desmatamento. Isso não é verdade. A proposta apenas aprimora os procedimentos técnicos para evitar problemas, como os identificados recentemente em operações da Sema”, defendeu.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o PLC 18/2024 siga para a sanção do governador do estado. A decisão sobre sua implementação, no entanto, continua sendo acompanhada de perto por ambientalistas e parlamentares, que seguem atentos às possíveis repercussões para o futuro da vegetação e dos ecossistemas mato-grossenses.
