Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta semana, a apuração do recebimento de “emendas PIX” por vários municípios de Mato Grosso. As investigações têm como objetivo garantir a transparência na aplicação desses recursos e prevenir possíveis desvios de verba pública.
Entre as emendas investigadas, destaca-se o envio de R$ 100 mil para o município de Sapezal, em 2024, por meio de uma emenda parlamentar da deputada federal Amália Barros, falecida este ano. O MPF quer esclarecer como esse valor foi utilizado pela cidade, com o intuito de assegurar que o recurso tenha sido aplicado de acordo com a legislação e em benefício da população.
Nos últimos dias, o MPF instaurou vários procedimentos similares em municípios do estado. No dia 16 de dezembro, foi aberto um procedimento para investigar o recebimento de R$ 500 mil por Porto Alegre do Norte, enviados pela mesma deputada. Outros municípios, como Nova Brasilândia e Luciara, também foram alvos de investigações, com o recebimento de R$ 500 mil e R$ 2 milhões, respectivamente, em 2024.
De acordo com as portarias publicadas, as chamadas “emendas PIX” podem dificultar o controle sobre a aplicação dos recursos federais, uma vez que não há mecanismos suficientes para fiscalizar esses pagamentos. O MPF alerta para o risco de que esses recursos se tornem instrumentos de práticas ilegais, distantes da finalidade pública que deve nortear a atuação política.
Em sua justificativa, o MPF destacou que, ao tratar de emendas parlamentares por meio de transferências especiais, a transparência e o acompanhamento são fundamentais para evitar o uso indevido dos fundos. “As ‘emendas PIX’ podem eventualmente reduzir a capacidade de controle da aplicação de verbas federais e, uma vez que são desprovidas das ferramentas de fiscalização, arriscam se convolar em instrumento deturpador das práticas republicanas”, ressalta trecho das portarias.
O procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima, por exemplo, instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar as transferências feitas para os municípios de Nova Brasilândia e Luciara, a fim de verificar a regularidade no uso dos recursos.
A atuação do MPF reflete a preocupação com a correta destinação das verbas públicas e visa reforçar a confiança da população nas práticas de transparência e responsabilidade fiscal dos gestores públicos.
