Metrópole
A Câmara dos Deputados respondeu ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de comissão. A manifestação da Casa Baixa, que foi peticionada após determinação do ministro Flávio Dino por esclarecimentos, destacou que foram seguidas orientações do Poder Executivo e que as indicações ocorreram dentro da legalidade.
Dino questionou, por exemplo, se todas as 5.449 emendas listadas em ofício enviado ao Executivo foram, de fato, aprovadas pelas comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou do questionamento.
“Quanto ao questionamento, esclarece-se que não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar n. 210, previsão de que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelos respectivos colegiados”, afirma a Câmara em um trecho.
Mais cedo, diante da ausência de informações essenciais para retomar a execução dessa fatia do orçamento da União, Dino determinou que a Câmara dos Deputados respondesse a quatro tópicos de forma objetiva. O prazo terminava às 20h desta sexta-feira (27/12).
O ministro Flávio Dino determinou ainda que a Câmara dos Deputados deveria remeter ao STF as atas comprobatórias da aprovação das indicações, ou especificações, das referidas emendas de comissão.
